A prefeitura de Lucas do Rio Verde-MT garantiu que deverá enviar novamente à apreciação dos vereadores, o projeto de Lei que trata sobre a criação da tarifa social da água e esgoto. O projeto havia entrado em tramitação no poder legislativo ainda em dezembro do ano passado, mas a pedido do prefeito Luiz Binotti, o mesmo foi retirado e devolvido ao chefe do Poder Executivo municipal.
Durante entrevista coletiva a imprensa, o prefeito ressaltou que nos próximos dias o projeto será enviado para análise nas comissões permanente no Poder Executivo.
De acordo com Binotti, foi necessário fazer a retirada do projeto, tendo em vista algumas adequações que precisaram ser feitas na matéria original, baseada em lei federal.
“A retirada do projeto foi necessária para que nós pudéssemos analisar alguns pontos. A tarifa social é justamente para aquelas pessoas que mais precisam, e tem menos poder aquisitivo, possam ter uma taxa de agua e esgoto um pouco mais barato”, salientou.
De acordo com Chefe do Executivo, a tarifa tem por objetivo fazer uma cobrança igualitária, tendo em vista que os bairros onde reside a população com menor renda, são justamente os que pagam mais pelo serviço. O fato é que os novos bairros, principalmente os que atendem os projetos sociais com moradias financiadas através da Caixa Econômica Federal, já foram planejados com rede de esgoto e tratamento, o que deixa o valor da tarifa bem mais elevado, em relação aos bairros mais antigos e que ainda não foram contemplados com a universalização do tratamento de esgoto.
“Essas pessoas mais carentes pagam a taxa de água. Do valor cobrado, o cidadão ainda paga mais 80% que é referente ao tratamento do esgoto. É o consumo da água e mais a taxa de esgoto”, acrescentou o prefeito.
Atualmente Lucas do Rio Verde conta com apenas 38% de rede de esgoto. Desde a gestão do ex-prefeito Otaviano Pivetta, vem sendo buscado recursos junto ao governo federal para a implantação da rede em toda a cidade, a chamada universalização da rede de tratamento de esgoto sanitário.
O projeto de Lei prevê de acordo com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Raimundo Dantas, redução tarifária de 20% a 40%, de acordo com o consumo de cada residência.
“Consumo de até 10 m³ poderá ter desconto de até 40% no valor da tarifa; consumo de até 20 m³, desconto de 30%; consumo de até 25 m³ terá desconto de 20% no valor da tarifa de água e esgoto”, salientou.
As família de baixa renda que poderão ser beneficiadas com a tarifa social deverão estar cadastradas no CadÚnico (programas sociais do governo federal). “Devendo então preencher todo um requisito para se enquadrar na categoria da Tarifa Social. Todo ano, inclusive, será revisto o cadastro e atualizar essas matriculas e assim, manter o benefício”, acrescentou Dantas.
