Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais saltou de 2 para 7 em Lucas do Rio Verde. Em média, são realizadas 3 celebrações por ano no município, sendo que 65% delas são entre casais femininos e 35% delas entre casais masculinos.
Até abril de 2023, o município contabilizou 20 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização ocorreram 2 celebrações, em 2014 foram também 2. Em 2015, 2017 e 2019 não houveram registros. Já em 2016, 2018 e 2020 foram contabilizados 1 celebração em cada ano. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 3 atos e atingindo o recorde com aumento de 200%, já em 2022, foram realizados 7 atos. Até o mês passado foram 3 casamentos.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.
Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
Mulheres casam mais
Os matrimônios entre casais femininos representam 65% do total de casamentos homoafetivos em Lucas do Rio Verde, tendo sido realizadas 13 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 6 cerimônias. Já 2021 foi realizado 1 casamento.
Já os matrimônios entre homens representam 35% do total de casamentos homoafetivos no estado, tendo sido realizadas 7 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foi realizada 1 cerimônia.
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
