Para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes, após período pandêmico, o município de Lucas do Rio Verde promove, no dia 28 de novembro, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, no Paço, das 8h às 12h.
O tema da conferência é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
A ficha de inscrição está disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no Paço Municipal, e na Casa dos Conselhos, localizada na avenida São Paulo, nº 80 S, bairro Alvorada. A comissão organizadora disponibilizará também na recepção, no dia do evento, a ficha de inscrição.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e secretária adjunta de Assistência Social e Habitação, Débora Carneiro, o momento é propício não apenas para reflexão, mas sugestão de ideias e conhecer a realidade de cada município pós pandemia. “Há impactos e talvez impactos irreversíveis por consequências da Covid-19. Crianças e adolescentes que perderam os pais, irmãos e outros parentes e amigos, que tiveram que lidar com a dor da morte. Além do lado afetivo, temos também o educacional. Alunos sem aula presencial, que afeta o convívio na sociedade e o aprendizado. Entendo que sairemos da Conferência com alternativas e sugestões para melhorar essa fase tão turbulenta e complexa que ainda assola a sociedade”, refletiu Débora.
Durante o evento, serão trabalhados cinco eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que serão debatidos: 1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes com contexto pandêmico e pós-pandemia; 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após pandemia; 4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Participam da conferência os conselheiros dos Direitos da Criança, conselheiros tutelares, representantes dos órgãos públicos, segurança pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Judiciário, representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e toda a sociedade interessada em contribuir com o tema.
As propostas elaboradas e aprovadas na etapa municipal serão apresentadas na estadual, por delegados eleitos ao final da conferência.
