A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, participou do Seminário “Repasse de ICMS”, em Cuiabá, nesta segunda-feira (07), realizado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).
O evento esclareceu os critérios e indicadores que compõem a fórmula da qualidade da educação pública e abordou a Lei Estadual nº 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios. Atualmente, do total arrecadado pelo Estado do ICMS, 25% são distribuídos aos municípios. Lucas do Rio Verde tem uma participação de 2,70% desse montante.
A secretária de Educação, Elaine Lovatel, observou que gestão municipal de Lucas do Rio Verde segue no caminho de avaliação mais elaborada, atenta aos critérios. “Os segmentos abordados relativos à alfabetização dos alunos, equidade, evasão e também ao rendimento escolar, já vêm sendo monitorados na rede municipal há muitos anos, o que nos dá o indicativo do trabalho realizado dentro das unidades escolares. As avaliações educacionais que acontecem dentro das unidades escolares vão favorecer para que o Município consiga captar ICMS maior. Lembrando que na lei aprovada do Governo do Estado não é só a educação que tem que fazer seu dever de casa. É a educação, saúde, agricultura familiar e outros itens também relacionados na lei. Agora, é o nosso compromisso voltar e olhar para os nossos números, para as nossas propostas pedagógicas, para que os alunos possam ter esse aprendizado e também dar esses resultados”, avalia Elaine.
Aproveitando a oportunidade, o prefeito Miguel Vaz participou da reunião de gestores escolares realizada nesta terça-feira (08), no CEI Paulo Freire, para enaltecer o trabalho dos profissionais da Educação, que são a engrenagem do processo para a obtenção de resultados. “É muito importante esse comprometimento de todos os profissionais nesse novo plano de distribuição do ICMS. Estamos trabalhando muito forte na questão de cidade inovadora e a educação é parte fundamental para isso, já que temos a maior média, por exemplo, na matemática, um indicador importantíssimo para quem quer criar ou desenvolver um ambiente de inovação. Outro é a língua inglesa, que nós estamos trabalhando esse projeto na educação”, explicou o prefeito.
A legislação estadual atende a Emenda Constitucional 108, que alterou critérios da participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
