A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou neste sábado (26) decreto que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio por conta da pandemia de Covid-19. O novo decreto, que substitui o divulgado ontem, permite o funcionamento do comércio até às 23 horas. O funcionamento deve ser de acordo com o alvará de cada estabelecimento.
Também foi atualizado o horário do toque de recolher. Ele passa a ser da meia-noite às 5 horas.
Por outro lado, serviços de delivery continuam autorizados a funcionar todos os dias, até as 23h59.
Transporte coletivo
O documento também altera a ocupação de passageiros no transporte coletivo. O funcionamento diário pode contar com 100% da capacidade. Porém, todos os passageiros devem estar regularmente sentados, sendo proibida a permanência de passageiros em pé.
Outras medidas
Conforme o Decreto nº 5.392, as medidas já estabelecidas seguem mantidas e os protocolos de biossegurança devem ser cumpridos por TODOS os estabelecimentos:
- Controle de fluxo de entrada e saída;
- Distanciamento de 1,5 m entre as pessoas;
- Disponibilizar álcool 70%;
- Uso obrigatório de máscara;
- Procedimentos de higienização frequentes;
- Limitação de 50% da capacidade máxima do local.
Fiscalização
Na fiscalização, além da aplicação da multa já prevista para o descumprimento das medidas, poderá ser determinado o fechamento do comércio pelo prazo de 3 a 10 dias e, em caso de reincidência, o fechamento será de 10 dias de forma imediata.
O Decreto Municipal nº 5.472 prorrogou o prazo final do Decreto nº 5.392 e as medidas de restrição e prevenção estão em vigor até 05 de julho.
