O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e Socioeducativo de Mato Grosso, fez uma inspeção de rotina na unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP), para averiguar as condições da unidade de Lucas do Rio Verde.
Além da inspeção sobre as condições da estrutura e do tratamento aos reeducandos, o GMF visitou, ao lado da instituição, a fábrica de blocos, onde foi falado sobre projetos de ressocialização a serem aplicados no local.
Em continuidade às atividades, o gestor Miguel Vaz deu um passo importante para a implantação do Escritório Social Luverdense, com a manifestação de interesse, colocando o município como parte integrante do projeto. A assinatura do termo de intenção aconteceu nesta tarde, em uma cerimônia liderada pelo supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, e que reuniu juízes, defensores públicos, vereadores, secretários municipais e representantes da subseção da OAB, no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde.
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional, com serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, amparo às famílias do ex-preso, capacitação e encaminhamento profissional e educacional.
Lucas do Rio Verde é uma das cidades do interior de Mato Grosso a demonstrar interesse na instalação de uma unidade do Escritório Social e, a partir da assinatura do termo de intenção, o Poder Judiciário vai elaborar o termo de adesão que efetiva a participação dos serviços públicos oferecidos pelo Município aos egressos do sistema prisional.
A interiorização dos Escritórios Sociais visa levar inclusão social e criação da rede de apoio e serviços aos egressos do sistema prisional e foi um dos pontos mencionados pelo juiz Geraldo Fidéllis, coordenador do GMF-MT.
“Ação social, acolhimento, a parceria entre o Judiciário e os executivos municipais são fundamentais para o desenvolvimento de ações sociais em conjunto. Acabou-se o tempo que essas iniciativas ficavam somente em Cuiabá ou Várzea Grande. Precisamos de Escritórios Sociais nas fronteiras de Mato Grosso e em todo o estado. Para isso, é importante fazermos o enfrentamento inteligente da violência para evitar a reentrada no sistema penitenciário e isso se dá, sem dúvida, com as pessoas que saem do sistema antes de serem abraçadas pelo mundo crime.”
A implantação do Escritório Social
A apresentação dos Escritórios Sociais foi feita pelo coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo. Ele explicou todos os trâmites para a implantação, bem como da implementação do Fundo Penitenciário Municipal.
De acordo com desembargador Orlando Perri, o procedimento para implantação da unidade passa por uma manifestação do Poder Judiciário, que envia para o CNJ. O passo seguinte é identificar os atores locais e quais serão as suas responsabilidades na implantação dos Escritórios Sociais.
No caso da Prefeitura, o processo pode ser feito com a indicação da secretaria que estará à frente da implantação e outras instâncias do Executivo Municipal que estarão envolvidas e com a participação da sociedade civil. Importante que se tenha clareza sobre quais são as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos porque é isso o que vai subsidiar a elaboração do plano para implementação do escritório social.
Perri destacou ainda o trabalho dos reeducandos realizado em Lucas do Rio Verde com a fabricação de artefatos de concreto, entre outros materiais. “Há muito tempo Lucas nos impressiona com o trabalho com os detentos que é um exemplo para outras prefeituras, através do trabalho dos reeducandos, que propicia uma economia de milhões de reais. Se fosse custear [o material] em empresas privadas certamente o custo para a prefeitura seria incomensurável”.
De acordo com o desembargador, a principal forma de combater a criminalidade é dar assistência aos egressos do sistema prisional e o Escritório Social faz isso a partir dos seis meses que antecedem a saída para o semiaberto. Ele destaca que é um poderoso instrumento para reduzir a reincidência aos crimes.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou que o Escritório Social vem ao encontro do interesse municipal. “A capacitação dos reeducandos é fundamental, visto que isso também irá prepará-los para o mercado de trabalho. Um pouco mais de oito anos Lucas do Rio Verde investe nos detentos, cerca de 40 reeducandos já fazem um excelente trabalho, eu acompanho de perto. Após o cumprimento de suas penas, eles sairão preparados para o mercado de trabalho. O Escritório Social provoca os municípios a formar essa parceria, que é eficaz”, finaliza.
Fábricas de Blocos
Atualmente, a fábrica de blocos emprega cerca de 40 homens e produz cerca de 70 mil peças por mês de acordo com as necessidades do Município, entre tubos, meios-fios, pavers, postes, blocos, floreiras e bancos.
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