A Secretaria de Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde realizou, na noite desta quinta-feira (24), a audiência pública sobre a execução orçamentária do terceiro quadrimestre referente ao ano de 2021. A apresentação dos resultados atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração direta e indireta, sendo a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Instituto Municipal de Previdência Social (Previlucas), teve arrecadação de R$ 469.369.444,79, no período de janeiro a dezembro de 2021. São consideradas as receitas tributárias, contribuições, patrimonial, serviços, transferências correntes, alienação de bens, além de outras receitas.
O Saae teve arrecadação de R$ 25.842.843,90 enquanto o Previlucas teve arrecadação de R$ 26.031.854,32 e a Prefeitura teve arrecadação de R$ 417.494.746,57
Quanto às metas fiscais, a Secretaria de Educação aplicou 25,61% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25%. As despesas com a folha de pagamento dos professores chegaram a 74,51% dos recursos do Fundeb.
“Esse é um marco para se comemorar porque muitos municípios da federação não conseguiram atingir esse percentual por conta da pandemia que dificultou os investimentos no setor. A gente conseguiu avançar na implementação das novas escolas, além de outros investimentos, que foram fundamentais para que a gente superasse a meta de 25%”, disse o secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
Os gastos e investimentos com a Secretaria de Saúde atingiram 33,06%, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
“O município sempre superou esse percentual na Saúde, mas, de qualquer forma, a gente precisa entender que as receitas cresceram bastante e nós investimos mais de R$ 127 milhões neste último ano, tanto em assistência básica, como em convênio com a Fundação Luverdense de Saúde”, comentou o secretário.
Outro número apresentado, mostrando responsabilidade com as contas públicas, é a despesa com a folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 54% e, atualmente, o Executivo está abaixo desse limite, destinando 37,77% para esse fim, o que possibilita mais investimentos como construção de escolas, creches e outros.
A apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre está disponível no site da Prefeitura e a transmissão via youtube pode ser conferida AQUI.
