No período de 14 de junho a 2 de julho estarão abertas as inscrições para a Seleção para Recrutamento dos Interessados no Serviço Voluntário, sem vínculo empregatício, como Agente Comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Serão selecionados agentes para atuar nas seguintes comarcas: Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade. Em todas essas unidades foram disponibilizadas 10 vagas para cadastro de reserva.
Essas informações estão disponíveis no Edital n. 1/2021 da Justiça Comunitária, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas. O endereço para fazer a inscrição está disponível no Anexo I do edital.
São atribuições do agente comunitário: atuar como mediador na composição dos conflitos da comunidade; prestar informações, individual ou coletivamente, às pessoas que buscam orientações, encaminhando-os para os órgãos competentes, quando for o caso; mobilizar a comunidade no sentido de encontrar a solução para seus problemas; auxiliar a comunidade na identificação de suas potencialidades; apresentar ao Conselho Consultivo relatório sucinto de suas atividades; proporcionar à comunidade o acesso à informação e à justiça; participar do treinamento e da capacitação para aperfeiçoamento de sua formação; e desenvolver atividades correlatas.
São condições para o exercício da atividade: ter concluído o Ensino Médio; ter idade mínima de 21 anos; não possuir filiação com partido político ou cargo associativo; não possuir cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, que faça parte do Poder Judiciário (ocupante de cargo efetivo, ocupante de cargo em comissão, estagiário, credenciado, terceirizado); não possuir vínculo com o Poder Judiciário; ter idoneidade moral atestada por certidão ou comprovante obtido por meio de consulta eletrônica nos sites da Justiça Estadual e Federal, quando da assinatura do Termo de Adesão, no caso de aprovação; ter disponibilidade para a dedicação, em local e dia a ser definido pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, de oito horas semanais, em regime voluntário, sendo suas despesas ressarcidas de acordo com a Lei 8.161/2004; ter disponibilidade para capacitação de 100 horas/aula; e ter disponibilidade para capacitação de 40 horas/aula, em curso de capacitação em técnicas de conciliação e mediação.
O agente comunitário fará jus a R$ 500, caso registre 100% de presença mensal, como forma de indenização pelos gastos havidos no desempenho do voluntariado.
Inscrição – Junto com a ficha de inscrição (Anexo II do edital), o interessado deverá entregar cópia dos seguintes documentos (é necessário apresentar os originais): RG, CPF e certificado de reservista (homem), duas fotos 3X4, currículo vitae, diploma de conclusão do Ensino Médio, comprovante de residência dos últimos três anos (conta de luz, telefone ou água, emitida em nome do interessado ou de quem possa comprovar o vínculo familiar ou através de declaração de residência).
Não serão aceitas solicitações de inscrição por fax, correio ou por meio eletrônico. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
A seleção constituirá em duas etapas de caráter classificatório e eliminatório:
1ª etapa: classificatório e eliminatória – prova objetiva com quatro questões de múltipla escolha e prova discursiva.
2ª etapa: eliminatória – entrevista realizada pelo juiz coordenador da Justiça Comunitária da Comarca e pelo servidor designado para secretariar os trabalhos.
