Os jovens brasileiros do sexo masculino, que completam 18 anos em 2022, já podem cumprir a obrigação de se alistar no serviço militar. Este ano as inscrições estão abertas, exclusivamente, no formato on-line, até dia 30 de junho. Para se alistar, basta acessar o site alistamento.eb.mil.br.
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Para a inscrição, é necessário ter em mãos CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Para quem não tem acesso a um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.
No Brasil o alistamento militar é obrigatório e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com governos (federal, estadual, dos territórios ou municípios);
• Prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
• Receber qualquer prêmio ou favor dos governos (federal, estadual, dos territórios ou municípios).
Casos especiais
Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Uma delas é o de jovens que forem o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.
Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.
A legislação prevê ainda a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.
Para quem mora no exterior, é necessário ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.
A documentação ficará a cargo do secretário instituído informar para cada situação. O prazo de confecção e entrega do CDI é um mês após a requisição do mesmo e será entregue pelo secretário. (Com Agência Brasil)Em Lucas do Rio Verde, a Junta de Serviço Militar está localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, próximo à Avenida Goiás. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Telefone: (65) 3548-2520.
Com Ascom Prefeitura/Carolina Matter
