Estudantes e idosos poderão ter acesso ao centro de eventos Roberto Munaretto usufruindo do benefício da meia entrada (Lei Federal nº 12933/2013) durante a Expolucas 2019, que terá início na quinta-feira, 1º de agosto e segue até segunda-feira, dia 05.
A meia entrada, por tanto, é válida somente para a compra dos ingressos avulsos. A entrada inteira será comercializada ao valor de R$ 60,00 por noite de evento.
Já a cartela está sendo comercializada ao valor de R$ 80,00, com direito a entrada no parque todas as noites, assistir aos shows nacionais e a concorrer ao sorteio de R$ 10 mil por noite, sem descontos.
De acordo com o Procon, órgão de defesa do consumidor, a Lei da Meia-Entrada, garante o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos.
Porém só farão jus ao benefício alunos da educação básica e educação superior, conforme previsto no Título V da Lei no 9.394, de 20.12.1996. A lei não estende o benefício a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.
“É valido destacar que não existe outro meio de documentação comprobatória para se ter acesso ao desconto de meia entrada a não ser a carteirinha específica devidamente padronizada com todos os selos de onde o consumidor se enquadra”, comentou Quemilly Santana, representante do Procon de Lucas do Rio Verde.
Pessoas com deficiência e quando necessário, seus acompanhantes, têm direito ao benefício.
Para a compra da meia entrada será necessário apresentar a devida identificação. “É regulamentado a carteirinha do idoso, carteirinha de pessoas com necessidade especial e carteirinha do estudante oficial que é a que possui o selo da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da DNE (Documento Nacional do Estudante)”, enfatizou a servidora.
PROCON
As pessoas que queiram mais informações por não se enquadrar nos termos acima, pode estar procurando a sede do PROCON para sanar quaisquer dúvidas e caso o direito seja reconhecido o Procon irá fazer as devidas notificações.
O PROCON está localizado na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, Centro.
