Como parte da proposta de inovação para Lucas do Rio Verde, o prefeito Miguel Vaz assinou, na manhã desta quinta-feira (15), a Lei 3.457/2022, de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no município.
De acordo com o prefeito, “trata-se do marco regulatório, com as diretrizes e ações que visam garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos, desenvolver novas matrizes e fazer de Lucas do Rio Verde um polo de tecnologia e inovação”.
A Lei traz como objetivo promover a inovação de base tecnológica, apoiar a interação entre as empresas e instituições, adotar novas práticas de inteligência coletiva envolvendo a sociedade, incentivar a expansão de e criação de empreendimentos, promover as atividades de sensibilização, criação e fomento de startups, entre outros.
Será elaborado um plano anual com a coordenação do Departamento de Inovação, Tecnologia e Fomento. O setor está ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, de acordo com o novo organograma da Prefeitura.
“O que estamos fazendo é construir alicerces sólidos para um futuro de prosperidade”, comenta Miguel Vaz.
De acordo com a legislação, o Executivo promoverá ações com foco na modernização da Administração Municipal e transformação digital dos serviços utilizando mecanismos de compra pública, encomenda tecnológica, concursos, hackathons e outros meios de contratação para soluções inovadoras para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico.
A lei institui ainda o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, que será formado por representantes da Prefeitura e suas secretarias, da Câmara de Vereadores, da AIC – Aliança de Inovação do Cerrado, instituições de ensino e outros.
