Representantes de diversas entidades como OAB, Defensoria, Promotoria, Polícia Civil entre outros, participaram da cerimônia de lançamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Lucas do Rio Verde. O fundo será gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Assistência Social de Lucas do Rio Verde.
O FMDM é um Fundo Especial, de natureza contábil, e tem como objetivo a captação de recursos para implementação de ações que promovam o exercício efetivo dos direitos da Mulher. Durante o lançamento foi explicado os objetivos de arrecadação e as políticas do Conselho perante os direitos femininos.
Os recursos arrecadados por meio do fundo serão utilizados para desenvolver ações voltadas à mulher luverdense. Por meio do fundo serão desenvolvidos programas, projetos, serviços, além da capacitação dos integrantes do conselho. “De forma a reverter esses recursos para uma promoção, emancipação e autonomia dessas mulheres. Quando falamos em políticas públicas, não falamos apenas da questão da violência em si. É preciso prover segurança, saúde, educação, de emprego, renda, qualificação. Então, são várias vertentes”, explicou a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Gisele Rezende.
“Precisava fortalecer este fundo, faz muito tempo e varias pessoas vieram lutando pra que isso acontecesse e hoje foi possível. É um dia muito importante, temos a certeza que daqui pra frente poderá ser feito ainda mais pelas mulheres luverdenses, principalmente aquelas que sofrem violência doméstica”, destaca a secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro.
Primeiro repasse
Durante o lançamento do FMDM, o prefeito Miguel Vaz anunciou o repasse de R$ 50 mil do município para o fundo. Ele falou à reportagem de CenárioMT sobre a necessidade de desenvolver políticas públicas que atendam as necessidades das mulheres, não apenas às que sofrem violência domestica. “O que fizemos hoje foi uma ação de alocar recurso do município neste Fundo para que o FMDM, através do Conselho que é quem faz a gestão do recurso, possa efetivar as medidas de apoio às mulheres, que precisem do apoio do Poder Público”, pontuou.
De acordo com Miguel Vaz, a iniciativa busca ainda estimular que empresas ou pessoas físicas também possam fazer sua doação e proporcionar o desenvolvimento de ações defendidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O gestor citou que o município vem desenvolvendo ações no enfrentamento a violência e empoderamento da mulher. Uma delas foi a de viabilizar o núcleo de combate à violência contra a mulher que entrou em funcionamento no início do mês. O espaço funciona anexo à Delegacia de Polícia Civil, no bairro Cidade Nova. “O município investiu recursos, a estrutura está pronta, criando o espaço exclusivo para que as mulheres vítimas de violência pudessem ter acesso exclusivo para fazer o registro de ocorrências e situação. É uma medida de apoio voltado à mulher”, citou.
Como doar
A presidente do Conselho agradeceu o aporte anunciado pelo prefeito Miguel Vaz e orientou como as pessoas podem fazer as doações. “As pessoas que tenham o desejo de contribuir precisam vir à Prefeitura Municipal, tirar uma ficha de arrecadação junto à Tributação, e destinar o recurso para o Fundo da Mulher. Lembrando que essa doação não tem uma dedução no Imposto de Renda, no entanto estamos investindo numa forma preventiva e protetiva pra que esses casos (de violência) não venham ser potencializados aqui no município”, concluiu Gisele.
