Na manhã da última segunda-feira (23), os vereadores de Lucas do Rio Verde, Daltro Figur (Cidadania), Ideiva Foletto (Cidadania), Kassiano Souza (PRTB) e Márcio Albieri (PSD), participaram de uma reunião com a comissão dos aprovados no concurso do Socioeducativo de Mato Grosso. O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores, e a principal pauta foi o antigo Socioeducativo e a nova Casa Semiliberdade do município.
A Casa de Semiliberdade foi inaugurada em março deste ano, substituindo o antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de MT (Sesp-MT).
A Casa de Semiliberdade implantada no município é um projeto de iniciativa do Governo de Mato Grosso, cuja proposta é reformular a medida socioeducativa, de forma que os adolescentes em conflito com a lei estudem e trabalhem durante o dia e retornem para a unidade à noite, participando ativamente do que é ofertado na rede municipal quanto à saúde, educação, cultura e assistência social.
De acordo com Rodrigo Rodrigues, membro da comissão dos aprovados no concurso do Socioeducativo de Mato Grosso, a reivindicação da classe, e a razão para o qual a reunião foi realizada, é a inatividade da Casa Semiliberdade, criada para substituir um projeto, mas que não está funcionando.
“Depois de um ano de muita morosidade, a unidade do Semiliberdade foi inaugurada, um projeto que segundo o Estado é muito bonito, mas que há sessenta dias de sua inauguração em Lucas do Rio Verde, ainda se encontra vazia. Ela está funcionando, mas sem adolescentes, então algo não está correto, há contradições”, explicou.
Rodrigues ainda reforçou a questão da atual demanda do município luverdense que, segundo ele, não condiz com o apresentado pelo Estado.
“Eles fecharam a unidade de internação [do Socioeducativo], alegando que não existia demanda de atos infracionais graves aqui em Lucas, e que não é bem o que a gente sabe. Recentemente teve um homicídio aqui, cometido por um adolescente, em que um casal foi assassinado. Já tivemos uma reunião anteriormente na Câmara [em fevereiro], com representantes da Polícia Militar e Civil, que também alegaram que a demanda existe sim, e muito grande, de adolescentes infratores. Então, gostaríamos que a Sesp ouvisse os dois lados, e explicasse porque após dois meses da inauguração, o Semiliberdade não está atendendo nenhum adolescente”, pontuou Rodrigo.
O Governo do Estado de Mato Grosso foi sentenciado pelo Desembargador Rui Ramos à construção de mais socioeducativos em Mato Grosso, conforme explanado pelo vereador Márcio Albieri que também participou da reunião, essa decisão judicial não tem sido cumprida. Além disso, o novo projeto que veio para substituir o existente no município, ainda não começou os trabalhos efetivamente.
“O Governo de Mato Grosso descumpre uma decisão judicial. Ele deveria construir mais Socioeducativos no estado, e o que ele fez aqui em Lucas? Ele fechou mais um! Então agora terá que construir mais sete. E mais, quem construiu esse Socioeducativo aqui, não foi o Governo do Estado, foi o município de Lucas do Rio Verde, auxiliado pelos municípios de Sorriso e também de Nova Mutum […] Ninguém é contra a criação da Casa Semiliberdade, faz sessenta dias que foi inaugurada, e até agora não recebeu um adolescente, nenhum”, afirmou o vereador.
A Casa Semiliberdade tem capacidade para atender 17 adolescentes do sexo masculino, que deveriam participar de atividades externas durante o dia e no final da tarde retornariam para passar a noite na unidade. A Casa está localizada no antigo Socioeducativo, que segundo Albieri, deveria ser implantada para agregar, não substituir, e que agora, ambos estão sem atender o município.
“Desde o início nos manifestamos dizendo que seja criado esse novo projeto, mas sem desativar o Socioeducativo, um deveria andar ao lado do outro, trazendo mais tranquilidade, segurança jurídica e efetivando o trabalho das forças policiais, mas infelizmente, até o presente momento, nossa cidade não está podendo usufruir de nenhum deles”, lamentou o vereador.
Texto: Kimberly Schäfer | Assessoria Parlamentar
