O Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde voltou a ter atendimento presencial nesta quinta-feira (27). A reabertura acontece independente da classificação de risco de contágio do novo coronavírus. Uma portaria do Tribunal de Justiça determinou a reabertura de todas as unidades judiciárias do Estado. Porém, há limitação de até 40% dos servidores e colaboradores de cada unidade nas atividades presenciais.
Nesta etapa só haverá atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. Vale ressaltar que haverá manutenção do trabalho remoto (home office) para as pessoas do grupo de risco.
Os juízes que respondem pela direção de cada Comarca vai definir como será a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias. Ele também definirá o percentual de servidores e colaboradores que ingressam nos prédios. Se necessário, poderá promover as adequações eventualmente necessárias para mitigar o contato entre as pessoas que irão transitar em cada Fórum.
Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos voltam a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa, nas comarcas reabertas nesta quinta-feira.
Reabertura
A retomada do atendimento presencial ocorre após manifestação da 21ª subsecção da OAB Lucas do Rio Verde. Na última sexta-feira (21) advogados fizeram ato em frente ao Fórum da Comarca, pedindo a retomada do atendimento. Na ocasião, os advogados lembraram que os demais poderes (Legislativo e Executivo) estão mantendo suas atividades, com as devidas restrições biossanitárias.
