A Prefeitura de Lucas do Rio Verde espera contar com a aprovação do Legislativo em relação aos dois projetos de lei encaminhados nesta quinta-feira, 13, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA) e de remanejamentos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para ter os recursos necessários para a implementação de um pacote de 58 novas obras no município.
“Este é sem dúvida o maior pacote de obras da história de Lucas do Rio Verde. Tem os semáforos, a instalação de lâmpadas de LED, novos investimentos na educação, que até o final do ano, se Deus quiser, terá mais de 100 novas salas de aula. Isso está no planejamento de obras e também no planejamento de recursos, inclusive o da BRF. O nosso objetivo é executar as 58 obras, algumas já estão em andamento, garantindo assim mais qualidade de vida para a nossa população”, ressalta o prefeito Luiz Binotti.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues, um dos projetos protocolados é referente ao superávit orçamentário de R$ 32 milhões, valor disponível em caixa e que precisa da aprovação do Legislativo para ser destinado no Orçamento. Desse total, cerca de R$ 12 milhões são originados da receita de convênios, que só podem ser destinadas para despesas relativas a esse fundo, como por exemplo, a construção do novo Fórum, a avenida Brasil e algumas receitas da Saúde. “A outra parte, em torno de R$ 19 milhões, vem de receitas próprias, incluindo a cessão onerosa, que é o valor referente ao pré-sal destinado aos municípios pelo governo federal, e ainda tem o valor da negociação bem-sucedida do prefeito com a BRF”, explica.
O segundo projeto, de aproximadamente 14 milhões, destina-se ao planejamento para o exercício de 2020 e de algumas obras que irão ser executadas e outras que já estão em andamento. Na verdade, conforme ele, trata-se de um remanejamento do orçamento já existente, com algumas alterações para que seja possível realocar nesses investimentos. “Se a Câmara tivesse aprovado o percentual de 30% do remanejamento de orçamento, como foi pedido e já acontecia em outros anos, não seria preciso enviar esse projeto. A emenda aprovada pelos vereadores, reduzindo o valor para apenas 15%, prejudica o orçamento municipal e trava as ações que poderiam ser feitas para o município”, observa.
Binotti destaca que o Executivo depende da captação desses recursos por meio de financiamento para a implementação do pacote das obras que estão planejadas e que são de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social de Lucas do Rio Verde. Do total de recursos de aproximadamente R$ 19 milhões, cerca da metade será investido na construção de duas escolas, exemplifica.
Ele recorda que em 2017, do mesmo modo que Sinop, Sorriso e Nova Mutum buscaram financiamentos em bancos, a Prefeitura encaminhou um projeto à Câmara para financiar R$ 34 milhões para realizar algumas obras como a construção de uma escola no bairro Parque das Emas, a compra de mais ônibus escolares e a ampliação da rede de esgoto na região da BR-163.
“Depois de uma audiência pública e muita discussão, a proposta original foi reduzida para R$ 27 milhões divididos em três financiamentos, dois de R$ 4,5 milhões, e um de R$ 18 milhões. O projeto de R$ 18 milhões ficou tramitando no Legislativo durante 113 dias e quando fomos buscar o recurso na Caixa Econômica, a linha de crédito já não estava mais disponível. Os outros dois, de R$ 4,5 milhões cada um, eram para recapeamento asfáltico do bairro Menino Deus. Depois de ficarem na Câmara por mais de seis meses, ao serem votados na última segunda feira, foram reprovados. O que não pode acontecer é termos vereadores que votam contra só porque são da oposição, deixando de lado os benefícios para a população”, critica.
