Na noite de ontem, segunda-feira (07) o presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde trancou a pauta da sessão e alegou que os vereadores não irão votar nenhum projeto do Poder Executivo.
O motivo do bloqueio, segundo o presidente da Casa de Leis, Dirceu Cosma, seria uma entrevista concedida pelo prefeito Luiz Binotti na última sexta-feira (04), o qual ele afirma “que muitos projetos de lei ficam engavetados e que passam os meses e não são votados”.
Cosma alega incompetência por parte do prefeito, e que o gestor estaria jogando a “culpa da má administração para os vereadores e a pauta está trancada pois queremos um retratação, pois se as coisas não estão acontecendo não é culpa dos vereadores” disse o vereador.
Outro ponto alegado pelo presidente é a necessidade que o prefeito esclareça a conduta do procurador geral no processo de cobrança de IPTU de uma das empresas do prefeito. A OAB questiona a conduta ética do procurador, que trabalhava na prefeitura e passou a trabalhar no escritório que defende a empresa e agora retornou ao quadro de funcionários da prefeitura. O caso está na justiça desde 2012.
“Precisamos que o prefeito dê algum tipo de esclarecimento a sociedade luverdense, principalmente por ser uma preocupação da OAB” disse Cosma.
Na manhã de hoje, o prefeito emitiu uma nota. Confira
Pelo bem da verdade:
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ainda na gestão do antigo prefeito, elaborou o projeto de universalização do esgoto, de vital importância para o futuro de nossa cidade e para a qualidade de vida de todos que moram aqui.
Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade.
Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso.
Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município.
Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura.
Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira.
Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente .
O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público.
Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato.
É claro que não falo de todos os vereadores. Muitos entenderam a importância do projeto e trabalharam para sua aprovação desde o início, mesmo alguns que sempre foram oposição. A esses eu parabenizo, porque fazem oposição a mim. Sou a favor das críticas construtivas e da oposição focada em projetos de desenvolvimento. Mas não façam oposição à Lucas do Rio Verde, não prejudiquem a população Luverdense.
Sempre estive disposto a conversar, a esclarecer qualquer situação ou qualquer declaração que eu tenha dado e meu gabinete sempre esteve aberto aos ilustres vereadores. E permanecerá aberto não havendo nenhuma justificativa, jurídica ou não, para manter a pauta do legislativo trancada.
Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo.
Lucas Do Rio Verde, 08 de outubro de 2019
Flori Luiz Binotti – Prefeito Municipal
