A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou ontem (13), por unanimidade, projeto que sugere a criação de programa que forneça absorventes higiênicos às mulheres e adolescentes de baixa renda e em vulnerabilidade social. A iniciativa é dos vereadores Ideiva Foletto, Sandra Barzotto, Daltro Figur, Noel Dias, Gilson de Souza e Wlad Mesquita. O projeto ainda deve passar por segunda votação.
De acordo com os vereadores, o objetivo é levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário. Eles observam que a falta de absorventes íntimos não sejam fatores para desencorajar as jovens de frequentarem as escolas.
Na justificativa, os vereadores citaram que um levantamento coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que uma em cada quatro jovens brasileiras já faltou à escola por não ter dinheiro para comprar absorvente higiênico. Nesses casos significa que essas estudantes perdem, em média, 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens, bem como a saúde de todas as mulheres.
“Hoje em dia no Brasil, milhares de mulheres e adolescentes sofrem com a precariedade em seu período menstrual, no mínimo uma vez por mês, precisando improvisar com papel higiênico ou paninho. Em famílias de baixa renda, o que deveria ser um direito de higiene básico, torna-se motivo de vergonha, oferecendo riscos à saúde das mulheres, além de bullying nas escolas, em se tratando de adolescentes”, justificam os vereadores no projeto. “Em Lucas do Rio Verde a realidade não é muito diferente, portanto, a distribuição deve fazer parte do orçamento das unidades de saúde e de educação (escolas municipais)”, acrescenta.
Lei Federal
No mês passado, o Senado Federal aprovou o projeto que torna obrigatória a distribuição gratuita de absorventes higiênicos as jovens e mulheres de baixa renda e em vulnerabilidade social. O projeto tem a intenção de combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
“Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário. Portanto, não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que a falta de absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor, bem como das mulheres em geral”, diz a justificativa.
Discussão
O presidente da Câmara, vereador Daltro Figur, explicou que o projeto teve um caráter diferenciado em relação a outro projeto que causou polêmica recentemente. Figur se referiu ao projeto do vereador Marcos Paulista que tratava do chamado aluguel social a vítimas de violência domestica. “Estamos encaminhando para que o Executivo possa elaborar o projeto, encaminhar dentro da legalidade. As vezes cria uma certa discussão, uma polemica. As vezes diz: ‘ah, mas nós tínhamos um projeto parecido’. Parecido não é igual. Esse aqui é um projeto muito bem estudado, a quatro mãos, pra que ele vá e não tenha problema nenhum de haver rejeição por parte do Executivo”, assinalou.
O projeto do Aluguel Social chegou a ser aprovado por unanimidade pela Câmara, mas vetado pelo Executivo Municipal. O veto foi mantido pela Câmara mesmo em meio a muito questionamento feito pelos vereadores.
