Para garantir a excelência do serviço público, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde tem implantado uma série de iniciativas nas secretarias e departamentos. O trabalho, realizado internamente, leva em conta a preocupação com a eficiência, exigida pelo gestor municipal.
Com foco em resultados para o cidadão, o prefeito Luiz Binotti estabeleceu que sejam atualizados constantemente os instrumentos de controle e segurança nos procedimentos do serviço público. Um destes instrumentos são as instruções normativas, que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público, bem como descreve a respeito das atribuições que devem ser seguidas e como os agentes do órgão público devem seguir, executar, fazer ou respeitar.
A Administração Pública Municipal de Lucas do Rio Verde, desde a criação do Sistema de Controle Interno, por meio da Lei nº 1.384, de 28 de março de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 1.631/2007, implantou juntamente com os departamento envolvidos em torno de 63 instruções normativas, abrangendo todas as secretarias e seus setores da administração Direta e Indireta, para atender a Resolução 01/2007 do TCE/MT.
Os documentos apresentam ainda o fluxo das operações, indicando como a organização dos serviços deve acontecer para o desenvolvimento das atividades do dia a dia.
O gerente da Controladoria Interna, Rudimar Paulo Rubin, destaca que as normativas são importantes para os gestores, para os órgãos de fiscalização, para o servidor público e também para a população. “As instruções normativas servem para que o servidor busque, pesquise e coloque em prática as suas funções, suas responsabilidades enquanto servidor, enquanto ocupante daquela determinada função. Se ele cumprir com aquelas instruções, ele será um bom servidor, um ótimo trabalhador e contribuirá ainda mais com o desenvolvimento da cidade”, explicou.
Conforme o controlador interno, Junior Amaral Lima, as normativas facilitam a análise através de auditorias, pois a norma deixa claro o fluxo das operações. “Os gestores têm o amparo legal da execução dos processos, com agilidade, sem desperdícios e respeitando os princípios constitucionais, principalmente o princípio da eficiência. Sendo assim, as instruções normativas trazem a transparência do serviço público, respeitando os princípios constitucionais na boa aplicação dos recursos públicos, com qualidade e eficiência, como na saúde, educação, obras de infraestrutura, esporte e lazer, cultura, ação social, etc”, comentou.
Além das instruções normativas, a Controladoria Interna do município luverdense implementou outras ações, como a criação do Código de Ética, capacitação dos colaboradores e nomeação de servidores das secretarias e departamentos para o controle compartilhado.
