A Secretaria de Planejamento e Cidade realizou ontem (30) audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023. O evento aconteceu no final da tarde no auditório da Câmara de Vereadores.
Durante cerca de uma hora foram apresentados números relativos ao orçamento da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com receitas e despesas, além da forma de aplicação dos recursos próprios e de convênios com Estado e Governo Federal.
Os números apresentados indicam, por exemplo, que a administração vem cumprindo com a aplicação de índices constitucionais em saúde e educação. Porém, há um alerta em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na saúde foram investidos mais de 31%, bem acima do limite determinado pela legislação, onde cada município tem que aplicar pelo menos 15% do orçamento nessa área. Já na educação, o município deve investir pelo menos 25%. Atualmente o índice está em 25,59%, mas a expectativa é que ele chegue próximo a 30% até o final do ano, pois há obras em execução.
O alerta foi relacionado ao ICMS. A previsão é que em 2023 seja arrecadado R$ 116 milhões, mas entraram no primeiro quadrimestre cerca de 33 milhões, 17% do montante, bem abaixo da meta para o período que é de 28%.
Em relação a folha de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita em até 54% o gasto com salários de servidores. Segundo o informado na audiência, no primeiro quadrimestre esse índice ficou na faixa de 42%.
O orçamento para Lucas do Rio Verde foi estimado inicialmente em R$ 645 milhões. Porém, o número foi atualizado para R$ 667 milhões.
