Eleição para o Conselho Tutelar entra na reta final: presidente do CMDCA conclama população a votar

A eleição para a nova composição do Conselho Tutelar de Lucas do Rio Verde acontece no próximo dia 1º de outubro. Para que tudo ocorra dentro da normalidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) vem trabalhando para facilitar o acesso à votação. O município terá oito locais de votação, sendo seis na área urbana e dois na zona rural.

A secretária adjunta, Débora Carneiro, conclamou a população a participar da escolha dos novos conselheiros. Ela explica que há um ano o CMDCA, juntamente com instituições, vêm trabalhando para tornar o processo eletivo mais transparente e efetivo.

Uma das mudanças foi tornar o cargo de conselheiro mais atrativo, compatível à função, tendo em vista que o conselheiro desenvolve um papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente. “É uma função que exige muito conhecimento, exige muita disposição”, analisa Débora. “A gente tinha muita dificuldade de reter talentos para essa função”.

Um estudo foi realizado e entre as dificuldades para atrair os candidatos estavam a falta de local de trabalho e a remuneração, que não era compatível à formação de nível superior, exigida para a função. Em relação ao ambiente de trabalho, a sede do Conselho Tutelar foi alocada no espaço onde funcionava a Central de Regulação, na rotatória da Rosa Mística.

“Hoje nós temos um espaço físico onde os conselheiros atendem, cada um tem a sua sala de atendimento, um espaço amplo, com todas as condições necessárias para desenvolver um trabalho. Todas as situações que vêm até o Conselho Tutelar são atendimentos de um fato que já aconteceu, de uma situação de um vínculo fragilizado ou já totalmente rompido”, analisa Débora.

E a remuneração foi ajustada conforme a realidade regional. “Fizemos toda uma pesquisa na região e o município, junto com o CMDCA decidiu que precisava fazer um aumento de salário. Então se igualou o salário dos conselheiros com o salário de nível universitário”, explicou a presidente do Conselho. Débora cita que um professor recebe salário na faixa de R$ 6 mil, remuneração que será paga aos conselheiros, entre outros benefícios.

A falta de valorização ficou evidente na gestão atual do Conselho Tutelar. Os suplentes eleitos no último pleito acabaram renunciando à função, obrigando o município a fazer uma eleição suplementar em 2022.

Candidatos e eleitores

As mudanças surtiram efeitos na procura dos candidatos a conselheiros tutelares. O pleito do próximo dia 1º terá 28 candidatos, cujas campanhas estão sendo feitas. A relação pode ser conhecida nas redes sociais da Prefeitura Municipal ou na Casa dos Conselhos, na Avenida São Paulo, bairro Alvorada.

Outra mudança em relação aos pleitos anteriores está em relação aos suplentes. Antes eram eleitos 5 titulares e 5 suplentes. “Os mais votados ocupam essas 5 vagas e os demais, todos são suplentes. Isso vai fazer com que, ao menos no nosso entendimento, que a gente não tenha mais aquele problema de não termos mais suplentes. Antes a gente ia convocar os próximos suplentes, eles já tinham arrumado outro emprego, algo que era mais vantajoso”.

Em relação à votação, Débora Carneiro destaca a importância de a comunidade participar do pleito, dando legitimidade à escolha dos futuros ocupantes do Conselho Tutelar. “A gente gostaria que a população fosse para as urnas para votar. Nós vamos ter um pleito de urna eletrônica”, disse. “O voto não é obrigatório, é facultativo, mas o que a gente gostaria de dizer para a população que é muito importante, que nenhum município pode ficar sem um Conselho Tutelar e se as pessoas não votarem, elas deixam de exercer um direito de colocar nesse cargo eletivo pessoas que eles entendem que são de fato capacitados”.

Como é uma eleição com urna eletrônica, o procedimento é o mesmo de uma eleição convencional. Por isso, os locais de votação são os mesmos que indicam o título de eleitor. Porém como nem todas as escolas funcionarão como locais de votação, algumas seções foram anexadas. A lista dos locais e seções pode ser conferida ao final da reportagem.

“Nós precisamos saber qual o local e qual o horário dessa votação. O horário da votação é das 8h da manhã às 17h. Leve o seu título, um documento de identificação e vote na pessoa a qual você escolheu para ter esse cargo de conselheiro tutelar. A gente espera que as pessoas participem”, concluiu Débora.

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