O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, designou para o dia 30 de outubro a instalação de mais uma vara criminal em Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá). A partir desta data, essas comarcas passarão a contar com duas varas criminais, que trarão mais celeridade no trâmite dos processos criminais, a fim de atender ao anseio da sociedade por uma segurança pública mais eficiente.
A instalação das varas criminais demonstra o compromisso do presidente do TJMT com o fortalecimento da jurisdição criminal no interior. “Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste cresceram, a população aumentou, e essas duas comarcas passaram a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente.
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
Esse avanço na jurisdição criminal do interior contou com o apoio, desde o início das discussões, dos juízes das varas criminais de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste, respectivamente Hugo José Freitas da Silva e Alexandre Delicato Pampado.
Na avaliação do juiz Hugo José Freitas da Silva, a nova vara criminal trará uma prestação jurisdicional mais eficiente, já que a unidade dará vazão ao trabalho das outras instituições, a fim de garantir a segurança que a sociedade almeja. Hoje a comarca conta com dois promotores de justiça, dois defensores públicos e dois delegados. “Com essa nova estrutura poderemos imprimir mais celeridade no trâmite dos processos”, ressaltou o magistrado.
Já o juiz Alexandre Pampado disse que a instalação da segunda vara criminal dará vazão ao aumento da demanda, ocasionado pelo crescimento do município, da população, e da força de segurança. Além de tornar o trabalho da justiça mais eficiente, a nova vara trará celeridade ao trâmite processual, o que na área criminal é ainda mais relevante, pelo fenômeno da prescrição. “Se o processo criminal não for sentenciado dentro do prazo, pode prescrever, resultando em impunidade para o acusado, prejuízo para a sociedade, e desperdício do trabalho de todas as instituições envolvidas”, salientou o magistrado.
A nova vara trará ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
Para o presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, as novas varas criminais resultam mais uma vez do acolhimento, pelo colegiado do Órgão Especial, das proposições da Comissão, que tem entre os objetivos estruturar as comarcas com juízos criminais, com expertise na área de drogas ilícitas, visando, não o punitivismo, mas a aplicação correta e no tempo previsto em lei. “Porque, ao contrário disso, nós conviveremos com o aumento da criminalidade difusa e acabaremos aceitando pacificamente a impunidade”, salientou o presidente da comissão.
Criação – A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
