O Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde abre hoje, 12, período de inscrições para o Processo Seletivo para credenciamento de profissionais nas áreas de Psicologia e Assistência Social. Elas seguem até o dia 30/4. Todas as informações estão disponíveis no Edital N. 01/2021-DF, assinado pela juíza Alethea Assunção Santos, diretora do Foro.
De acordo com o edital, não haverá cobrança de taxa de inscrição. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo e-mail: lucas.rioverde@tjmt.jus.br , preenchendo e enviando os documentos anexos no final do referido edital. Não serão aceitas outras formas de inscrições, sendo admitida somente uma inscrição por candidato. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
Requisitos
Conforme descrito no edital são necessários alguns requisitos para o credenciamento, tais como: ter sido selecionado no processo seletivo; ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; não exercer cargo público inacumulável; não ter credenciamento anterior com o Poder Judiciário Estadual, ou estar descredenciado há, no mínimo, um ano e ser bacharel em Serviço Social e Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico/formação/especialização caso a vaga exija.
O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio de análise de currículo, efetuado pela Diretoria do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde.
De acordo com o edital é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, ressalvados os casos em que o credenciamento se der após realização de teste seletivo, de acordo com a Resolução n. 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Credenciamento
Após a publicação do ato de credenciamento, o candidato terá o prazo de cinco dias úteis para se apresentar ao juiz da unidade jurisdicional em que atuará, devendo, antes de iniciar as atividades, assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade e, no mesmo prazo, apresentar, eletronicamente, a documentação atualizada e adequada para o credenciamento, sob pena de se tornar sem efeito o ato.
O credenciamento será efetuado pelo período de até dois anos, admitindo-se apenas uma única prorrogação, que se dará automaticamente, por igual período, se, dentro de 30 dias do vencimento do biênio, não for publicado o ato de descredenciamento.
Recursos
Serão admitidos recursos, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico.
Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico: lucas.rioverde@tjmt.jus.br e serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
