Foi reprovado por 4 x 3 votos, durante sessão da Câmara de Lucas do Rio Verde, o projeto que criava jeton de presença a membros de conselhos e comissão do Previlucas. O jeton é uma forma de remuneração dada aos membros de órgãos colegiados por sessão a que comparecem.
De acordo com o projeto, o pagamento de “Jeton de Presença” seria feito aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como aos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social de Lucas do Rio Verde. Os pagamentos vão de 4 a 15 UFL’s, conforme a certificação dos conselheiros.
De acordo com o município, a criação da verba “jeton de presença” teria como objetivo valorizar os conselheiros e os membros do Comitê de Investimentos, isto considerando a complexidade e responsabilidade que é exercida pelos integrantes dos conselhos e comitê.
“Deve ser destacado que o pagamento de jeton para os membros de conselhos já é uma prática em outras autarquias, sendo que as despesas referentes ao pagamento da denominada verba “jeton de presença” serão por conta da Taxa de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde”, diz a justificativa do projeto.
Liberdade de voto
O presidente da Câmara, Daltro Figur (Cidadania), disse que o vereador tem liberdade de voto. Ele lamenta que os que se posicionaram contrários talvez não tenham entendido a importância do projeto. “Temos que respeitar, o voto é livre”, pontuou.
Figur disse que a preocupação é com a segurança da Previdência dos servidores luverdenses. Ele adiantou que é necessário esmero com o volume de recurso do Fundo. “As pessoas que votaram têm que ter cuidado e confundiram com os outros conselhos que não precisam, porque são pessoas físicas, da sociedade civil, não teriam direito à participação de recurso e discutir esse tempo de ação”, pontuou.
Um dos vereadores que votaram contrário foi Cassiano Souza (PRTB). Ele justificou o voto justamente comparando as participações de membros de outros conselhos. “Eu penso no princípio da equidade e da igualdade. Se for beneficias os membros de um conselho, tem que beneficiar os membros de outros conselhos também, porque todos os conselhos têm sua devida importância”, assinalou.
Também votaram contra os vereadores Ademilson Pereira, o Zinho (PP), Márcio Albieri (PSD) e Marcos Paulista (PTB). Foram favoráveis Gilson Fermino, o Urso (DC), Airton Callai (Republicanos) e Noel Dias (União Brasil).
