Os vereadores aprovaram, durante sessão nesta segunda-feira (13), mudanças no Código Tributário de Lucas do Rio Verde. As mudanças atendem pedidos de comércios estabelecidos no município.
O projeto foi amplamente debatido nas comissões, inclusive com participação de representantes da Secretaria de Fazenda do município.
Uma das mudanças é a isenção de taxa de alvará de filiais de empresas de construção abertas exclusivamente por conta de um decreto do governo do Estado publicado em maio do ano passado.
“As mudanças trazem importante resoluções a pedido dos nossos comerciantes. Hoje nós temos uma carga tributária muito alta. E o projeto vem isentar algumas taxas, inclusive taxas de expediente”, explicou a presidente Sandra Barzotto, citando a segunda modificação do Código Tributário.
Complexo Turístico
Também foi aprovado projeto que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada (OUC) Complexo Turístico Oeste. O OUC é uma área que abrange o território ao longo das margens do Córrego Xixi e lindeira aos bairros Bandeirantes e Parque das Emas.
Segundo o Poder Público, neste local se priorizará a recuperação ambiental, bem como a melhoria do espaço urbano, sobretudo para fomentar locais de uso sustentável e de lazer para a população luverdense. Com isso o município busca alcançar uma condição de cidade inteligente e amigável ao meio-ambiente, em consonância com a função social da propriedade.
Moções e indicação
Durante a sessão ainda fora apresentadas e aprovadas três Moções de Aplausos. Uma delas é destinada a Renato Icaro P. de Magalhães e outra à zootecnista Carine Moreira de Oliveira. A terceira moção é direcionada à Guarda Municipal de Patrimônio.
Por fim, o vereador Wlad Mesquita apresentou indicação sugerindo, ao Executivo Municipal, a construção de um canil municipal em Lucas do Rio Verde.
