Numa sessão que durou mais de 3h40m, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou dois projetos de lei que renovam autorização para que o município ceda estagiários e servidores para atuarem em órgãos do Governo Estadual. Os projetos do Executivo Municipal vão atender a 49ª Ciretran e a Polícia Civil.
Um dos projetos altera a qualificação acadêmica dos cedidos. Dos quatro estagiários cedidos para a Ciretran, dois deverão estar cursando o nível superior. Porém, a decisão quanto ao nível de escolaridade deve ficar a critério da Administração Pública, visto que a função de estagiário necessita ser correlata as atividades desenvolvidas no curso superior.
O outro projeto, que atende a Polícia Civil, amplia a cessão de pessoal, renovação a situação de 2 servidores municipais e ampliando de 6 para 7 o número estagiários.
“O município sempre tem que estar junto”, explicou o presidente Daltro Figur, presidente da Câmara, observando que o Estado tem deficiência de servidores e que a cessão pelo município tem como objetivo melhorar o atendimento ao cidadão. “A população precisa”.
Outros projetos
Durante a sessão, outros projetos foram analisados e votados pela Câmara. Foi aprovada, por exemplo, prorrogação do período para início das obras da unidade do Sest/Senat no município, e autorizado que o município receba em doação 1 mil litros de etanol hidratado 70% da empresa FS.
Também foram aprovados projetos de lei que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para a regularização do prolongamento da Avenida Brasil e a reestruturação do Conselho Municipal da Cidade e que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Lucas do Rio.
Pedido de vista
Durante a sessão o vereador Wlad Mesquita pediu vistas ao projeto da vereadora Ideiva Foletto que dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta de nomear ou contratar pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Outras matérias
A pauta ainda contou com aprovação do título de cidadão honorário para o médico Nelson Tanoue Hasegawa Júnior e apresentação de 9 indicações.
