Na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou duas sessões, ordinária e extraordinária, com o objetivo de limpar a pauta e aprovar projetos significativos para a comunidade local. Todos os nove vereadores participaram ativamente das discussões e votações.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 41/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. Este projeto é essencial para a definição das metas e prioridades do município no próximo ano, orientando a elaboração do orçamento.
Já na sessão extraordinária foram aprovadas duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Wlad Mesquita. Uma delas foi direcionada ao CTG Sentinela da Tradição de Lucas do Rio Verde pela iniciativa de arrecadar e organizar doações para as vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. A outra moção homenageou Felipe Milani, que disponibilizou seu caminhão para o transporte dessas doações.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Sandra Barzotto, que concedeu o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde à Claudia Cleonice Oliveira Mori, reconhecendo sua contribuição para a comunidade.
Na sequência, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar N. 06/2024, que promove alterações na Lei Complementar Nº 235, de 2022, visando melhorias no Espaço do Empreendedor. Este espaço é vital para apoiar os pequenos e médios empreendedores da região.
O Projeto de Lei N. 33/2024, que modifica a Lei Nº 3.466 de 2023 e institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, também recebeu aprovação. Este plano é fundamental para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida urbana.
A Câmara deu aval ao Projeto de Lei N. 43/2024, autorizando o Executivo Municipal a firmar um Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (ACFLUCAS), concedendo um auxílio financeiro de R$ 50.000,00. Este apoio financeiro é crucial para o desenvolvimento de projetos sociais e educacionais.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei N. 44/2024, que altera a Lei Nº 1.893 de 2010, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, reforçando as políticas de inclusão e acessibilidade.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei N. 46/2024, que autoriza o Executivo a receber doações de bens móveis e serviços sem ônus, facilitando a obtenção de recursos e serviços para o município.
Para finalizar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 10/2024, de autoria da vereadora Ideiva Foletto, que torna obrigatória a disponibilização de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, promovendo a inclusão e acessibilidade nos espaços de consumo.
