A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde se destacou no cenário estadual ao receber o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reconhece os portais que atendem aos mais altos padrões de transparência governamental.
Com uma pontuação de 98,20%, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde ficou em 3º lugar no ranking do estado de Mato Grosso, atrás apenas das cidades de Terra Nova do Norte (98,56%) e Cáceres** (98,44%). O avanço é notável, considerando que a pontuação quase dobrou em relação ao ciclo anterior.
“Recebemos a nota 98,20, quase o dobro do que tínhamos anteriormente. E isso se deve ao trabalho árduo dos nossos colaboradores que não medem esforços quando se trata de serviço com qualidade e transparência”, enfatizou, por meio da assessoria, o presidente do Legislativo luverdense, Wlad Mesquita. “Parabéns a nossa Casa de Leis, parabéns a todos os envolvidos e que possamos continuar dando exemplo para outros municípios sendo o Legislativo mais econômico e mais transparente do Mato Grosso. Vamos juntos fazer mais pelo cidadão luverdense!”.
A controladora interna da Câmara, Marcele Roos, explicou que foram três longos meses de trabalho e dedicação recolhendo informações e preenchendo os requisitos necessários para a execução dos serviços. “Meu sentimento é de dever cumprido, pois saímos de um nível intermediário no ano de 2023 e evoluímos para o Selo Diamante em 2024. O resultado é fruto da colaboração de uma equipe de servidores engajados e comprometidos com o objetivo, portanto, o Selo é o reconhecimento!”, ressaltou.
Transparência nas Prefeituras também é reconhecida
Além do Legislativo, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde também foi reconhecida pelo programa, recebendo o Selo Diamante com uma pontuação de 96,07%, posicionando-se atrás de Sorriso (98,01%) e à frente de Sinop (95,16%). Esses resultados destacam o compromisso do município em assegurar que as informações públicas sejam acessíveis e transparentes para a população.
O que é o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)?
O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Atricon, em colaboração com os Tribunais de Contas do Brasil. O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência nos portais públicos, abrangendo todos os Poderes e órgãos públicos do país. A meta é garantir que cidadãos e gestores públicos tenham acesso claro e preciso a informações públicas, promovendo um governo mais aberto e responsável.
O processo de avaliação dos portais de transparência é detalhado e estruturado em várias etapas:
1. Avaliação dos Portais de Transparência: Os controladores internos dos poderes e órgãos verificam a conformidade dos portais com os critérios estabelecidos pela cartilha “Acesso à Informação na Prática”, desenvolvida pela Atricon.
2. Validação dos Resultados: Esta etapa é realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas para garantir a precisão da avaliação inicial e corrigir possíveis inconsistências antes de enviar os resultados finais.
3. Garantia de Qualidade: A inovação deste ciclo de 2024 é a etapa de controle de qualidade conduzida pela Atricon. Esta fase garante que os critérios estabelecidos sejam rigorosamente seguidos, assegurando a credibilidade do processo.
Reconhecimento em Foz do Iguaçu e premiação em Mato Grosso
Os resultados deste ciclo, relativo a 2024, foram divulgados nesta quarta-feira,13 de novembro, no Radar da Transparência Pública, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, Paraná. No próximo 4 de dezembro, haverá uma cerimônia na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, onde as unidades gestoras do estado que obtiveram os selos de qualidade (prata, ouro e diamante) serão formalmente premiadas.
Critérios para o Selo de Qualidade em Transparência Pública
Para obter o Selo Diamante, é necessário que as entidades atendam a todos os critérios essenciais estabelecidos pela Atricon, além de alcançar uma pontuação superior a 75%. Os critérios são divididos em três categorias:
– Essenciais (peso 3)
– Obrigatórios (peso 2)
– Recomendados (peso 1)
Caso qualquer critério essencial não seja atendido, a entidade perde o direito à certificação, independentemente da pontuação final.
Compromisso com a Transparência
Os resultados demonstram o esforço contínuo da Câmara Municipal e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde em garantir a transparência e o acesso à informação pública. Esse compromisso reflete a confiança da população nas instituições locais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.
O reconhecimento pelo Selo Diamante reforça o papel fundamental da transparência na administração pública, fortalecendo a relação entre o governo e os cidadãos.
