A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (06), durante sessão ordinária, que o município de Lucas do Rio Verde firme contrato de rateio com o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires. Este tipo de contrato é um instrumento pelo qual os entes consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.
O valor do contrato será de pouco mais de R$ 827 mil advindos de fontes diversas a ser utilizado na aquisição de material médico, medicamentos e material permanente para atender as demandas das Unidades de Saúde. Há repasses dos governos estadual e federal e do próprio município.
Na justificativa do projeto, o município informa que o aditivo será de fundamental importância para suprir as Unidades de Saúde com materiais médicos, medicamentos e materiais permanente necessários para prestar atendimento de qualidade à população luverdense.
A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto, reforçou a importância do contrato de rateio. “É uma necessidade que nós temos para melhorar a questão da compra de insumos, serviços que nós temos consorciados. A aprovação deste projeto hoje foi muito importante para que não falte medicação, não falte esse tipo de serviço para a população luverdense”, ressaltou.
Ordem do Dia
Outras matérias presentes na Ordem do Dia foram analisadas pelos vereadores. Eles aprovaram projeto que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de disciplinar as formas de acesso aos seus recursos.
Também foi aprovado projeto que autoriza o município a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo os imóveis denominados parte da rua Renascença e parte da rua Romênia para fins de prolongamento de vias públicas.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde.
Foram apresentadas e aprovadas 4 moções de aplausos. Duas delas direcionadas a instituições (Lions Clube e Acilve), pelo trabalho desenvolvido em Lucas do Rio Verde e outras duas a pessoas da comunidade. Receberam a homenagem o servidor público aposentado Jeferson Cambará e Moacyl Francisco de Campos.
Também foi aprovado projeto que concede título de cidadão honorário a Agnaldo Brandini.
Também foram lidas e aprovadas indicações direcionadas à secretarias da administração municipal.
Retorno
A sessão ordinária desta segunda-feira (06.11) marcou o retorno de Sandra Barzotto às atividades em plenário. A vereadora pediu licença de 60 dias para resolver assuntos particulares e retomou a presidência da Casa de Leis na quarta-feira (01.11).
