Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (10), uma série de projetos com importantes avanços para Lucas do Rio Verde. Entre as propostas aprovadas, estão a ampliação de vagas para professores pedagogos, a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar, a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) e o repasse de R$ 43 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025, a rede municipal de ensino contará com um aumento expressivo no quadro de professores pedagogos, passando de 700 para 1.000 vagas. Além disso, o projeto extingue os cargos de professor magistério e docente 40 horas semanais, já que não são mais realizados concursos para essa carga horária.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar para a estruturação e funcionamento da Cavalaria, garantindo condições para o abrigo, tratamento e treinamento dos animais.
A regularização de edificações também avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2025, que prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de construções fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. A medida visa ampliar a adesão ao processo e garantir a conformidade dos imóveis.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2025, cinco imóveis serão incorporados à malha viária municipal para oficialização da Estrada G2. A iniciativa facilitará o deslocamento de moradores de propriedades rurais, melhorando a infraestrutura e o escoamento de produção na região.
A instituição do Fundo Municipal de Transportes (FMT) foi garantida com a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025. O fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, permitirá a captação e aplicação de recursos para melhorias no sistema viário, desde obras de pavimentação até campanhas educativas para o trânsito seguro.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei do parlamentar Airton Callai (Republicanos), revogando a legislação de 2022 que estabelecia critérios para a escolha dos nomes de bens públicos em Lucas do Rio Verde. Além disso, também houve a aprovação de 14 indicações apresentadas por diversos parlamentares, fortalecendo a atuação legislativa em prol da população.
Na ordem de dia, foi incluído o Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. Esse recurso será creditado na conta da Prefeitura pela Secretaria de Estado de Saúde e, em seguida, repassado para o Consórcio para execução do programa “Fila Zero”, que tem por objetivo zerar as filas para cirurgias em Mato Grosso.
Todos esses projetos foram aprovados em primeira e única votação e, agora, seguem para sanção do Poder Executivo. Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2025, que cria três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética. Esse projeto ainda passará por segunda votação.
Após a sessão ordinária, os vereadores fizeram uma extraordinária e aprovaram as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023, conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE).
