Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou projetos considerados importantes para o desenvolvimento urbano e a organização do município. O vereador Daltro Figur, presidente da comissão que analisou as propostas, destacou os avanços proporcionados pelas medidas, que abrangem melhorias no sistema viário, regulamentação do uso e ocupação do solo e mudanças no Código de Obras.
Segundo o parlamentar, a abertura de novas ruas é essencial para melhorar a mobilidade urbana, especialmente em uma cidade que cresce a uma taxa de 10% ao ano. “Com o rápido crescimento, o município acaba ficando engessado. Por isso, a aprovação desse projeto é fundamental para dar liberdade ao trânsito e atender às necessidades da população”, explicou a Figura.
Outro ponto relevante foi a aprovação de mudanças na lei de uso e ocupação do solo. A medida busca coibir irregularidades, como a construção de kitinetes em áreas inconvenientes ou a ocupação indevida de espaços que deveriam ser permeáveis. “Muitas dessas kitinetes não têm condições de habitação. A partir de agora, quem infringir a lei será punido, inclusive com uma taxa diferenciada. Também suportamos as regras para combater loteamentos clandestinos, porque às vezes precisa doer no bolso para as pessoas entenderem que a lei é para todos”, ressaltou o vereador.
A Figura também traz a importância do projeto que permitirá o desmembramento de grandes lotes na agrovila de Groslândia, promovendo um melhor aproveitamento do espaço e incentivando o desenvolvimento local. “Essa é uma conquista significativa para os moradores de Groslândia, que poderão dividir lotes de 800 mil a mil metros quadrados, beneficiando ainda mais a comunidade”, afirmou.
Além disso, as mudanças no Código de Obras buscam tornar o processo mais eficiente e desburocratizado. A responsabilidade pela conformidade dos projetos agora será concentrada para os profissionais contratados, como engenheiros e arquitetos, deixando uma prefeitura focada apenas em aspectos básicos durante a análise. “Se você contratar um profissional, ele tem que ser responsável pelos seus atos. Não é papel da prefeitura corrigir projetos”, pontuável Figur. Ele também enfatizou que essa alteração permitirá uma melhor fiscalização e maior celeridade nos processos, sem sobrecarregar os serviços municipais.
O vereador destacou o esforço da comissão especial, que se reuniu com os secretários para dúvidas claras e garantir que os projetos fossem aprovados com embasamento. “Fizemos questão de perguntar tudo o que era possível para termos plena consciência na votação. Esses projetos são um passo importante para o futuro da nossa cidade”, concluiu Figur.
As mudanças aprovadas reforçam o compromisso da Câmara Municipal em preparar Lucas do Rio Verde para os desafios de um crescimento acelerado, promovendo organização, eficiência e qualidade de vida para a população.
