Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (13) projetos do Executivo que buscam reduzir o déficit habitacional em Lucas do Rio Verde. Um dos projetos busca otimizar o loteamento Jardim Europa, no bairro Veneza.
Foram aprovados três projetos que autorizam a Prefeitura a alienar, através de leilão, vários imóveis. Na mensagem aos vereadores, o Executivo cita que o déficit habitacional e o alto valor da terra são desafios significativos que precisam ser enfrentados. “E acreditamos que essa iniciativa de desmembramento com a finalidade de promover moradias tem o potencial de atender às necessidades de muitas pessoas que ainda não possuem a casa própria”.
Conforme o Executivo, através dessa medida será possível criar uma concorrência saudável e estimular a oferta de imóveis a preços mais acessíveis. “Isso não apenas tornará a casa própria uma realidade para muitos residentes, mas também contribuirá para o crescimento econômico e social de nossa cidade”, diz trecho da mensagem enviada à Câmara.
A presidente do Legislativo, Sandra Barzotto, destacou que os vereadores compreenderam a iniciativa dos projetos. “O Legislativo entendeu como importante, porque nós temos um déficit muito grande em habitação e também que vai ser aplicado alguns desses terrenos que vão ser leiloados, no que nós tanto necessitamos também que é na rede de esgoto”, pontua.
Sandra citou ainda que um dos projetos abre possibilidade de aquisição de terreno na Comunidade Itambiquara. “Como lá foi feito o Reurb (Regularização Fundiária de Interesse Específico), hoje os lotes estão disponíveis para qualquer pessoa comprar, foi regularizada a situação dos moradores que lá estão e a gente acredita que com isso a comunidade vai se desenvolver muito mais, porque vai estar proporcionando que investidores também se façam presentes na Comunidade Itambiquara”, disse.
Pauta
Outras matérias foram apresentadas e votadas durante a sessão. Foram apresentadas e votadas duas moções de aplauso. Uma delas é direcionada ao Museu de História que está em fase de implantação. “O museu faz hoje o primeiro inventário cultural e imaterial a respeito da comunidade São Cristóvão”, citou a presidente.
A Câmara ainda aprovou mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais.
A pauta contou ainda com a aprovação de projeto que institui o Programa de Inteligência Emocional ‘Um olhar à saúde mental’ em Lucas do Rio Verde.
Regularização
Durante a sessão foi aprovado projeto de lei que tem como objetivo regularizar a ‘Avenida Beira Mata’ que não está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A matéria do Executivo Municipal propôs a destinação adequada para o imóvel em que será locado o Centro Cultural. A avenida em questão será a via de acesso ao Centro Cultural.
Também foi avaliado pelos vereadores e aprovado projeto que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras (FMIO) e cria seu Conselho Gestor. O objetivo é permitir a destinação de recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas estabelecidas e citadas na proposição, viabilizando a retenção do recurso em uma conta especial, o que dará condições de realizarmos ainda mais obras, infraestrutura e melhorias na cidade.
Foram apresentadas cinco Indicações que serão encaminhadas às respetivas secretarias municipais.
