A Câmara de Lucas do Rio Verde realizou na manhã desta sexta-feira (15) a última sessão ordinária do calendário legislativo 2023. Os vereadores ainda realizaram uma sessão extraordinária para limpar a pauta.
A sessão ordinária serviu para que os vereadores aprovassem, em primeira votação, o orçamento de Lucas do Rio Verde para 2024. A previsão é que o município tenha receita bruta de R$ 774 milhões, a qual, após as deduções legais, resultará em uma receita líquida de R$ 719 milhões.
O texto original recebeu seis emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores. Entre as emendas está a da Comissão de Finanças, para manutenção do recém-criado Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras. O valor foi proposto foi de R$ 1, apenas para abertura de crédito.
Além da LOA, outros dois projetos relacionados ao orçamento do ano que vem foram aprovados. Um modifica o Plano Plurianual do Município (PPA) e o outro modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As duas mudanças são necessárias em razão da definição do orçamento do ano que vem.
“Encerramos assim o ano legislativo. As nossas atividades continuam. A gente vai manter um plantão na Câmara e o telefone dos vereadores são permanentes, a gente nunca deixa de atender, somos vereadores 30 dias por mês, 365 dias por ano”, destacou o presidente em exercício da Câmara, Daltro Figur.
Extraordinária
A sessão extraordinária serviu para que LOA, PPA e LDO recebessem a segunda votação, como manda o rito legislativo.
Também foram definidas as Comissões Permanentes da Casa para 2024, além da aprovação de projetos e de uma moção de apelo ao Governo Estadual.
Um dos projetos aprovados é que transforma em lei o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas. A proposta visa dar respaldo à ferramenta elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e que já está em funcionamento no município, auxiliando na execução de políticas públicas.
O outro projeto aprovado autoriza o município a firmar contrato de rateio para repassar R$ 5,6 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O recurso será utilizado para atendimento em saúde aos moradores de Lucas do Rio Verde.
A Moção de Apelo direcionada ao Governo do Estado mostra a preocupação do Poder Legislativo com o pouco efetivo das forças de segurança em Lucas do Rio Verde. O número de agentes destinados para atuarem pela Polícia Civil no município é abaixo do esperado. A moção pede ao governador que, com a máxima urgência, tome as medidas necessárias para providenciar o envio de um contingente policial adicional ao município. O pedido foi assinado por todos os parlamentares.
