A sessão desta segunda-feira (1º) também marcou um avanço esperado há anos pelos agricultores familiares e chacareiros da região do Quatá, área rural de Lucas do Rio Verde. Os vereadores aprovaram o projeto que oficializa a municipalização da Estrada do Quatá, medida que regulariza juridicamente a via e permite que ela passe a integrar o sistema viário do município, garantindo manutenção, melhorias e trafegabilidade ao longo de todo o trajeto.
O vereador Márcio Albieri, que acompanha a pauta há mais de dez anos, destacou que a aprovação representa a conclusão de um processo complexo, que envolveu negociações com proprietários rurais, elaboração de mapas, ajustes técnicos e trâmites cartorários prolongados. Albieri relembrou que a estrada era utilizada diariamente por moradores e produtores, mas ainda era considerada um carreador interno de duas fazendas. “Há quatro anos surgiu a oportunidade de fazermos um encontro de divisa entre as duas propriedades. Naquele momento, concordamos desde que houvesse a municipalização da estrada, e assim foi encaminhado”, relatou.
Segundo ele, a demora entre a articulação inicial e a aprovação do projeto se deveu ao volume de documentos, aos trâmites entre cartórios e à necessidade de garantir que todos os aspectos legais estivessem consolidados antes de transformar a via em patrimônio público. “Hoje aprovamos um projeto muito importante, principalmente para os agricultores do assentamento e para os chacareiros do Quatá. Muitos produtores de hortaliças e legumes dependem dessa estrada para trazer mercadorias à cidade. Havia tantos buracos que uma viagem podia levar mais de uma hora e meia, prejudicando o transporte até a feira e o comércio local”, afirmou.
Albieri reforçou que, com a municipalização, a Prefeitura passa a ser responsável pela manutenção periódica, o que deve assegurar mais agilidade, segurança e condições adequadas de tráfego. Ele lembra ainda que o transporte escolar também poderá utilizar a rota com regularidade, ampliando o atendimento à comunidade rural. “Todos saem ganhando, e agradeço aos vereadores pela aprovação desse projeto”, completou.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal observou que os proprietários lindeiros manifestaram voluntariamente a doação das áreas, demonstrando integração com o interesse público. A lei desafeta essas áreas da categoria de bens dominiais, transforma-as em bens de uso comum do povo e dá origem, oficialmente, à Estrada do Quatá, que passa a ter traçado regularizado e segurança jurídica para futuras obras, manutenção e investimentos.
A proposta também isenta o ITBI referente às transmissões das áreas doadas, medida considerada necessária pelo Executivo, já que não há finalidade econômica privada nem enriquecimento dos proprietários envolvidos, mas sim contribuição direta à implantação de uma infraestrutura pública essencial. Com a aprovação, a municipalização da via é consolidada e abre caminho para melhorias que devem favorecer o escoamento agrícola, a mobilidade rural e o desenvolvimento da região.
