A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão nesta segunda-feira (20), mudanças na Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lucas do Rio Verde. As alterações influenciarão, por exemplo, o funcionamento do Conselho Tutelar.
De acordo com o Executivo, a partir das mudanças será possível melhorias de salários dos conselheiros, acréscimos de benefícios e melhor regulamentação para o seu devido funcionamento. A normatização do processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares será possível a partir destas mudanças.
A Lei Municipal que dispõe sobre a política de Reformulação da Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é de 15 de dezembro de 2011. Desse modo, passados mais de 10 anos do início de sua vigência, membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após diversas reuniões realizadas aprovaram a minuta que encaminhamos neste ato para apreciação.
“E essa reformulação é muito importante, pois o plano estava defasado mesmo, a questão salarial dos nossos conselheiros, sabemos a grande importância que eles têm neste trabalho”, observou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.
Outros projetos
Durante a sessão os vereadores aprovaram projeto que nomina o Mercado do Produtor do bairro Parque das Emas de Luiz Alberto Tecchio. Pioneiro em Lucas do Rio Verde, Tecchio foi o primeiro feirante no município, produzindo salame, copa, queijo, carne de porco e vendia na feira.
O pioneiro teve participação ativa na comunidade, com ações na igreja católica, Apae, Lar Bom Samaritano entre outras entidades. Luiz Alberto Tecchio faleceu em 27 de dezembro de 2020, em decorrência das complicações do alzheimer.
Também foram aprovados projetos que autoriza o município a firmar parcerias com escolas de tênis com o objetivo de atender a comunidade com aulas dessa modalidade esportiva. O intuito é criar o projeto social utilizando o tênis como ferramenta somatória no processo educativo da criança, jovem e o adolescente.
Os vereadores aprovaram projetos que autorizam a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e que altera a data de início da implantação de unidade do SEST SENAT, que deverá ser até 30/04/2023.
Cidadão honorário e Moções
A Câmara Municipal aprovou a homenagem a dois luverdenses com a concessão do Título de Cidadão Honorário. Uma das homenageadas é Tânia Maria Vendruscolo e o outro título será concedido a Alan Togni.
Cinco Moções de Aplausos foram aprovadas pelos vereadores. Foram homenageadas a Agroligadas, a Equipe Emma Tech de Robótica e a Equipe Ema do Cerrado da Escola São Cristóvão. Também foram aprovadas Moções para Márcia Rejane Tatto e ao Fórum de Lucas do Rio Verde pela comemoração dos 25 anos de instalação e história no município.
Também foram lidas e aprovadas oito Indicações.
