Os vereadores aprovaram mudanças no Estatuto e no plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde. Os dois projetos foram votados em segundo turno durante a sessão ordinária nesta segunda-feira (04).
Com a votação, os vereadores autorizaram mudança na licença para tratar da saúde de pessoa da família. Com o novo texto, será ampliado o prazo de percepção de remuneração, bem como a ampliação dos dias de licença em decorrência de falecimento de familiar.
Também ocorrerá a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que possuem dependentes com necessidades especiais. A mudança ocorre em razão da dificuldade enfrentada por eles no dia a dia, bem como à necessidade de cuidado por pessoas com afeto familiar.
Entre as mudanças no PCCS estão a extinção de diversos cargos e mudança na quantidade de funções. Outra mudança é na tabela de progressão de carreira, além da criação do adicional por qualificação.
“Os assuntos devem bem discutidos, principalmente essa reforma administrativa, que vinha se arrastando há muito tempo, e o (prefeito) Miguel teve essa coragem. Discutimos desde dezembro e votamos ela”, mencionou o presidente da Câmara, Daltro Figur, que agradeceu aos vereadores que chegaram a um consenso e aprovar as duas matérias.
Pedido de vistas
O projeto que dispõe sobre a regulamentação da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos foi retirado de pauta. Um pedido de vistas do vereador Márcio Albieri impediu a votação.
Saúde mental
Os vereadores votaram e aprovaram projeto que cria política de saúde mental para os servidores da segurança pública com atribuições no município. Segundo o vereador Wlad Mesquita, o objetivo é melhorar a higidez psíquica dos profissionais, pois, segundo ele, a segurança pública será mais eficaz se o profissional combatente estiver em pleno gozo de sua capacidade mental.
Foi aprovado também projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Instituto Ayrton Senna. Essa parceria possibilitará a implementação dos programas “Diálogos Socioemocionais” e Alfabetização 360º.
Indicações
Cinco Indicações foram apresentadas durante a sessão. As proposições foram feitas pelos vereadores Márcio Albieri, Daltro Figur, Wlad Mesquita e Sandra Barzotto.
