A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (08) mudanças na lei sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Os ajustes são necessários para que a Caixa Econômica Federal chancele o início das construções do Residencial Águas do Cerrado, em Lucas do Rio Verde.
A lei foi aprovada no final de 2021 e alienou imóveis à construtora responsável pela construção de 1.536 imóveis na região do bairro Cerrado. Os artigos que precisaram revistos tratam da faixa salarial e doação de terrenos aos futuros mutuários.
“Mas tinha uma urgência para ser aprovada, para dar celeridade nessa construção dos apartamentos do nosso município. Por unanimidade foi aprovado o projeto que sabemos da grande importância que ele tem para os nossos munícipes”, explicou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.
Pauta
Foram aprovados projetos de lei, indicações e uma moção de aplausos.
Os vereadores aprovaram a lei que cede imóvel para a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde. A AEA-LRV organiza eventos com cunho social e participa assiduamente de campanhas beneficentes. Como contrapartida, a entidade desenvolverá ações junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que tragam benefícios diretos a agricultura familiar, como capacitações, auxílio técnico, projetos de horta comunitária, dentre outras.
Outro projeto aprovado é o que institui a Semana da Agricultura Familiar no município. Foi escolhido o dia 24 de julho, pois nesta data foi publicada a Lei que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como, no dia 25 de julho comemora o dia do Agricultor Familiar.
Foi aprovado ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo a doar 10 caixas de colmeias e cinco núcleos. O município já conta com o projeto Apilucas, que visa fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento da apicultura no município. Sendo assim, é de grande relevância o projeto no meio acadêmico, pois, contribui para formação de mais apicultores e aumenta a produtividade da comunidade.
Cooperação técnica
Durante a sessão, os vereadores autorizaram o município a firmar cooperação técnica com uma empresa de biocombustíveis. A parceria permitirá a implementação do Plano de Manejo no Parque Municipal Córrego Lucas. O plano de manejo é um instrumento fundamental para a gestão de unidades de conservação, pois estabelece as diretrizes e estratégias para a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais presentes na área protegida. O objetivo principal é garantir a integridade dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que possibilita o uso responsável dos recursos naturais
Na área social, foi aprovada a criação do Programa Caminho de Oportunidades que permitirá a utilização de mão de obra de reeducandos. O programa visa disponibilizar três áreas no entorno do CDP para instalação de empresa e com isso proporcionar aos reeducandos a oportunidade de aprender novas habilidades e adquirir conhecimentos que possam ser úteis para a sua reinserção na sociedade. O trabalho também pode contribuir para a redução da reincidência, uma vez que o preso pode sair da prisão com uma profissão e, assim, ter mais chances de conseguir um emprego e se reintegrar na sociedade
Novas denominações
A Câmara de Vereadores analisou, votou e aprovou projetos que dão denominação à ruas do bairro Jaime Seiti Fujii 7. Uma delas homenageará Luciano Belo, servidor público que faleceu em decorrência de um infarte em junho do ano passado.
Também foram votados e aprovados projetos que preveem desmembramento, desafetação, afetação e unificação de imóveis em Lucas do Rio Verde. Eles estão localizados no Loteamento Industrial V, Bairro Industrial IV e Loteamento Dalmaso.
Moção e indicações
Foi apresentada e aprovada moção de aplausos aos servidores do Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Os vereadores ainda apresentaram indicações que, após aprovadas, serão encaminhadas para as secretarias competentes.
Harmonia
Os vereadores receberam o prefeito Miguel Vaz, que usou a tribuna para destacar a harmonia que reina entre os poderes Executivo e Legislativo. Vaz, que esteve acompanhado de membros do primeiro escalão, fez um relato de ações desenvolvidas no município.
“O que eu vejo é muita harmonia, trabalho e dedicação por parte de vocês. Estão sempre atentos, fazendo apontamentos em vários projetos com muitos detalhes. Eu fico muito contente em ver tudo isso porque esse é nosso objetivo para com a sociedade, de trabalhar em parceria e harmonia os dois poderes. Vocês estão de parabéns”, pontuou Vaz.
