Em sessão realizada na terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou uma indicação que propõe a exigência de certidão negativa criminal para nomeação de membros de conselhos municipais. A medida, apresentada pelos vereadores Wlad Mesquita, Daltro Sergio Figur, Ideiva Rasia Foletto e Márcio Albieri, tem como objetivo restringir a participação de pessoas condenadas por crimes graves, como corrupção, tráfico de drogas e violência doméstica, nas funções de conselheiros municipais.
A indicação visa garantir que apenas pessoas com conduta ilibada e sem histórico criminal possam integrar esses conselhos, cuja atuação impacta diretamente a sociedade e as políticas públicas. Segundo os vereadores, a presença de condenados por delitos graves pode comprometer a integridade e a eficácia das ações do município, principalmente em áreas sensíveis, como proteção a crianças e adolescentes, meio ambiente e saúde pública.
Para evitar futuros riscos, a proposta propõe que o Executivo Municipal institua a exigência da certidão negativa como requisito para nomeação em conselhos. Os autores justificam que essa prática já é adotada em outras esferas do poder público e que a medida reflete um compromisso com a ética e a transparência na gestão municipal.
A aprovação da indicação encerra uma polêmica recente, após o arquivamento de um projeto com o mesmo teor, trazendo agora uma alternativa que visa maior segurança jurídica.
Agora, a indicação segue para análise do Executivo Municipal, que poderá implementar a exigência da certidão negativa como forma de assegurar que os conselhos municipais sejam ocupados por pessoas que prezam pela ética e compromisso com o bem-estar da população luverdense.
