A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir as emendas ao orçamento de 2024, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com uma previsão total de quase R$ 800 milhões, o orçamento foi tema de debates acirrados entre os presentes, com destaque para as áreas de saúde, educação e segurança pública.
O vereador Daltro Figur, presidente da Comissão de Finanças, destacou que, ao propor emendas, é necessário realocar recursos dentro do orçamento existente. Segundo ele, as mudanças resultaram em cortes significativos no orçamento da Secretaria de Obras. “Não temos uma árvore que produz dinheiro, então precisamos tirar de algum lugar. A maior parte das alterações acabou impactando a Secretaria de Obras, o que significa menos investimentos nessa área”, explicou.
Figur também ressaltou o alto percentual de investimento na saúde, que chega a quase 38% do orçamento, muito acima do mínimo constitucional de 15%. “Grande parte desse custo deveria ser responsabilidade do Estado, mas os atendimentos acontecem no município. Não podemos depender do Estado, que muitas vezes deixa os pacientes nos corredores dos hospitais. Precisamos atender com dignidade o cidadão luverdense”, afirmou.
Educação: preocupação com baixo investimento
Marcia Botim Barbosa, presidente do Sintep local, apontou a educação como a área menos contemplada no orçamento, mesmo diante de desafios estruturais e trabalhistas. Ela criticou o fato de o orçamento para a educação ter sido mantido em 25%, sem reajustes significativos, enquanto outras áreas, como segurança, receberam incrementos expressivos.
“O aumento para a Secretaria de Segurança foi de 50%, enquanto a educação ficou estagnada. Com a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o estatuto previstos para o próximo ano, o impacto financeiro será grande. Precisamos evitar o sucateamento da educação, que é um pilar essencial para o futuro do município”, afirmou.
A presidente do sindicato ressaltou que a educação de Lucas do Rio Verde sempre foi referência no país, não apenas pelas condições de infraestrutura e de qualidade no ensino. Esses requisitos serviram para atrair bons profissionais ao longo dos anos para o município. “Tem que começar a investir mais, porque ninguém mais quer ser professor. Foi feita uma reforma da Previdência, se tinha alguma coisa que era atrativa, nem isso tem mais, então o salário não está bom”, advertiu. “No passado o Lucas do Rio Verde já teve a melhor carreira, já teve o melhor salário, e agora nós regredimos muito, muitos outros municípios já estão na frente. Não dá para regredir, acho que teria que, no mínimo, mantido. Temos que voltar a ser um município atrativo para os profissionais da educação”, defendeu.
Investimentos em segurança
O orçamento da Secretaria de Segurança também gerou debates, com um aumento de mais de R$ 5 milhões, refletindo o compromisso do município com a manutenção da Guarda Municipal e o apoio a iniciativas como a Cavalaria e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF). Figur defendeu os investimentos, argumentando que a segurança é uma demanda local: “Os crimes não acontecem no CNPJ do Estado, mas no CPF dos cidadãos luverdenses”.
Reforma e ampliação da Câmara
Entre as emendas aprovadas, uma prevê recursos para a ampliação e reforma da Câmara de Vereadores, que tem operado com economias significativas. Figur destacou o reconhecimento da boa gestão financeira da casa legislativa, que recebeu uma premiação estadual pela transparência.
“Fizemos só um remanejamento para a gente utilizar um pouco do que nós temos de direito, que é a ampliação e reforma da Câmara. Nós temos a Câmara, acho que merecemos um investimento nela, então é uma propositura de todos os vereadores. Cabe agora ao prefeito Miguel (Vaz) entender o processo e nos ajudar”, assinalou Figur.
