Foi suspenso pela Justiça o pregão eletrônico que previa contratação de empresa para o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais de Mato Grosso. O certame previa o fornecimento de café da manha, almoço, jantar e ceia aos detentos e servidores do Sistema Prisional do Estado. A abertura das propostas estava marcada para o dia 21 de janeiro.
A decisão judicial atende pedido da empresa fornecedora que presta serviço para a unidade de Porto dos Gaúchos, interior do Estado. Segundo a empresa, seu contrato seria prorrogado por mais um ano a partir de 15 de dezembro de 2021.
O juiz plantonista Alex Nunes de Figueiredo destaca que decidiu paralisar o andamento da licitação por entender que a empresa apresentou elementos suficientes que mostram irregularidades no certame.
Na decisão, o magistrado destacou que o fato da empresa possuir contrato de prestação de serviço não lhe garante o direito de impedir a realização do pregão eletrônico.
Caso a decisão seja descumprida, houve a determinação de multa diária a ser arbitrada pelo juízo.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) afirmou que prestará esclarecimentos ao Poder Judiciário.
