Em uma decisão a favor da transparência e a segurança pública, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (19), o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 360/2024. A lei, que obriga a filmagem dos treinamentos das forças militares do estado, foi aprovada por 17 votos a favor e 4 contra, após acalorada discussão em plenário.
A proposta, idealizada pelos deputados Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD) e assinada em março deste ano, surgiu como resposta à trágica morte do aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, afogado durante um curso de salvamento do Corpo de Bombeiros em 2023.
A lei visa garantir a transparência e a segurança dos treinamentos, assegurando que as famílias dos alunos e a sociedade em geral tenham acesso a informações sobre as condições e práticas empregadas nas atividades de ensino. A filmagem, que deve ser realizada em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), servirá como prova em caso de irregularidades ou acidentes, além de contribuir para o aprimoramento das técnicas de treinamento.
Durante a sessão na ALMT, os parlamentares defenderam com veemência a importância da aprovação do projeto. O deputado Wilson Santos, um dos autores da lei, enfatizou que a medida “trazerá mais firmeza a essa decisão de filmar os treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para que a gente possa ter mais segurança e tranquilidade nas operações que são realizadas pelas forças de segurança do nosso estado”.
A aprovação da lei é um marco na luta pela transparência e pela segurança pública em Mato Grosso. Ela representa um passo fundamental para evitar que tragédias como a de Lucas Veloso Peres se repitam, além de fortalecer a confiança da população nas instituições militares do estado.
Pontos importantes da lei:
- A filmagem dos treinamentos deve ser realizada em estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade dos alunos e demais participantes.
- As imagens capturadas durante os treinamentos devem ser armazenadas de forma segura e acessível apenas às autoridades competentes.
- Em caso de acidentes ou irregularidades durante os treinamentos, as filmagens servirão como prova para investigação e tomada de medidas cabíveis.
- A lei visa contribuir para o aprimoramento das técnicas de treinamento e para a garantia da segurança dos alunos e da comunidade em geral.
