Em uma importante decisão para a segurança dos profissionais das forças de segurança pública de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa do Estado promulgou nesta segunda-feira (1º de julho) a lei 12.579/24. A lei, de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), torna obrigatória a filmagem de atividades consideradas de alto risco durante os treinamentos físicos dos cursos de formação das instituições de segurança pública do estado.
Apesar de ter sido baseada em um Decreto estadual, a lei foi vetada pelo governador Mauro Mendes (União). No entanto, o veto foi derrubado pelos deputados estaduais, que defenderam a importância da medida para garantir a segurança dos alunos durante os treinamentos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), ressaltou a importância da lei para a preservação da vida dos profissionais da segurança pública. “Como o governador não sancionou a lei que nada mais é que seu próprio decreto com melhorias/emendas feitas por este parlamento, decidiu promulgá-la. A partir de agora, passa a valer em todo o Estado”, disse Botelho.
Uma das principais mudanças propostas pelos deputados foi a obrigatoriedade de que um oficial mais experiente acompanhe os treinamentos ministrados pelo instrutor. Essa medida visa garantir que os riscos sejam identificados e mitigados de forma rápida e eficaz.
“Essa foi uma melhoria importante proposta pelo Corpo de Bombeiros a partir da intervenção do deputado Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar da reserva, e que se dispôs a ouvir as Forças de Segurança. Mudança importante porque o oficial mais antigo tem o poder de parar um treinamento ou mudar imediatamente a forma de sua aplicação, caso observe qualquer risco ao aluno. O objetivo da Lei é preservar vidas”, explicou o deputado Wilson Santos.
As gravações dos treinamentos deverão ser armazenadas por um período determinado pelas Forças de Segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável pela fiscalização da implementação e do cumprimento da lei.
A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, que deve ser feita ainda nesta segunda-feira (1º). A promulgação da lei ocorre em um momento sensível para as forças de segurança pública de Mato Grosso, após a morte do soldado Lucas Veloso Peres, 27 anos, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros em fevereiro deste ano.
A lei 12.579/24 representa um passo importante para a segurança dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso. Ao obrigar a filmagem de atividades de alto risco e garantir a presença de um oficial experiente durante os treinamentos, a lei visa prevenir acidentes e promover a segurança de todos os envolvidos.
