Uma lei recente em Mato Grosso, denominada 12.542, de 11 de junho de 2024, está gerando grande polêmica e preocupação entre profissionais da saúde e especialistas em direito constitucional. A lei determina que os cuidados íntimos de pacientes, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo que o paciente.
Diversos órgãos e entidades ligadas à enfermagem, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT), condenam a lei por considerá-la inconstitucional e prejudicial à saúde pública. Argumentam que a lei fere princípios básicos da Constituição Federal, como o livre exercício da profissão (art. 5º XIII) e a igualdade perante a lei (art. 5º).
Além disso, a lei ignora a realidade demográfica do país, onde a maioria dos profissionais de enfermagem são mulheres (cerca de 85% segundo o Cofen e Fiocruz). Se a lei fosse aplicada, haveria escassez de profissionais para atender pacientes do sexo masculino, colocando em risco o acesso à saúde de grande parte da população.
Falta de diálogo e impacto na saúde pública em Mato Grosso
Especialistas criticam a falta de diálogo com a categoria da enfermagem durante a elaboração da lei. Afirmam que, se o governo tivesse ouvido a expertise dos profissionais, a lei não teria sido aprovada, evitando-se assim os problemas que ela gera agora.
Os impactos negativos na saúde pública são diversos. A lei pode levar à demora no atendimento, à recusa de pacientes em serem atendidos por profissionais do sexo oposto, e até mesmo ao abandono de tratamento por parte de alguns pacientes. Além disso, a sexualização do cuidado à saúde, como se a segurança do paciente dependesse do sexo do profissional, é vista como um retrocesso e uma atitude anticientífica.
Medidas necessárias
Diante do cenário, o Cofen e o Coren-MT informaram que já estão tomando medidas para recorrer ao Poder Judiciário e garantir a inconstitucionalidade da lei. A expectativa é que a lei seja suspensa o mais rápido possível para evitar danos ainda maiores à saúde da população mato-grossense.
