Lei do Transporte Zero gera protestos e polêmica em Mato Grosso

Fonte: CENÁRIOMT

Lei do Transporte Zero gera protestos e polêmica em Mato Grosso
Lei do Transporte Zero gera protestos e polêmica em Mato Grosso FOTO: REPRODUÇÃO

Na quinta-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pescadores protagonizaram um protesto contra a Lei do Transporte Zero. A ação, que simbolizava o luto pela pesca no estado, incluiu a colocação de caixões no plenário.

A Lei do Transporte Zero, também conhecida como “Projeto Pesca Zero”, tem como objetivo dobrar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso, atraindo turistas e gerando novos empregos. No entanto, o segmento da pesca artesanal contesta a medida, a considerando inconstitucional.

Estima-se que ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca sejam diretamente impactadas pela lei. O próprio Ministério se posicionou contra o texto, que também enfrenta ações judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministro André Mendonça, negou os pedidos de liminar solicitados por partidos políticos e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). A decisão mantém em vigor a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos.

  • Cachara
  • Caparari
  • Dourado
  • Jaú
  • Matrinchã
  • Pintado/Surubin
  • Piraíba
  • Piraputanga
  • Pirara
  • Pirarucu
  • Trairão
  • Tucunaré

Os autores das ações judiciais argumentam que a Lei da Pesca viola a Constituição Federal ao usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais. Além disso, alegam que a lei fere os direitos fundamentais dos pescadores, como a liberdade de trabalho, e que o auxílio financeiro oferecido pelo governo estadual é insuficiente e inadequado. A perda de cobertura previdenciária dos pescadores também é citada como preocupação.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).