Uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governo do estado determina que hospitais públicos e privados de todo o estado comuniquem as delegacias quando atenderem pessoas vítimas de violência.
A Lei, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20), se refere especialmente a idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de agressões físicas.
“Os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso ficam obrigados a comunicar formalmente às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas” diz trecho da Lei.
No relatório médico enviado à delegacia deve constar o modo de atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e lesões sofridos pelas vítimas e os encaminhamentos feitos.
