Projeto de lei chamado “Lei da Reciprocidade”, proposto pelo governador de Mato Grosso, garante multa ao Estado por atrasos em serviços públicos, promovendo eficiência e respeito ao contribuinte.
Você já sentiu a frustração de esperar por um serviço público que parece nunca chegar? Seja a emissão de documentos no Detran ou o licenciamento ambiental, os prazos muitas vezes são incertos, enquanto o cidadão paga taxas e, caso se atrase, é penalizado com multas.
Pensando nisso, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, propôs a “Lei da Reciprocidade”, um projeto inovador que estabelece prazos claros para a prestação de serviços públicos e prevê penalidades para o Estado em caso de descumprimento.
Como explicou o governador durante o Fórum Exame de Infraestrutura:
“Como empresário, no dia 20 de cada mês, eu tenho que pagar ICMS. Você tem o IPVA e há um dia certo para pagar. O que acontece no dia seguinte se você não paga? Multa. Por que o Estado também não deve ser penalizado quando não cumpre seus prazos?”
Como a Lei da Reciprocidade vai funcionar?
O projeto prevê que todos os serviços estaduais tenham prazos máximos estabelecidos. Caso esses prazos não sejam cumpridos, o órgão responsável deverá pagar uma multa equivalente a 20% do valor da tarifa cobrada pelo serviço. Entre os serviços incluídos estão:
- Licenciamento ambiental;
- Emissão de documentos no Detran;
- Outras atividades administrativas realizadas pelo Estado.
A ideia é garantir mais eficiência e agilidade na prestação de serviços, promovendo um tratamento mais justo ao contribuinte. Como enfatizou Mauro Mendes:
“É uma medida que vai estimular a eficiência e a agilidade na prestação de serviços públicos, além de garantir mais direitos aos cidadãos.”
Por que essa medida é importante?
Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e administrativas devido aos atrasos na prestação de serviços públicos. Imagine uma empresa que depende de um licenciamento ambiental para começar suas operações ou um motorista que precisa de documentos atualizados para trabalhar. Esses atrasos podem gerar prejuízos significativos e comprometer até mesmo a subsistência das famílias.
A Lei da Reciprocidade busca reverter esse cenário, colocando o cidadão no centro da gestão pública e assegurando que os direitos do contribuinte sejam respeitados.
Impacto na infraestrutura e na economia
Além da Lei da Reciprocidade, o governador também destacou no Fórum que Mato Grosso tem avançado em infraestrutura. Desde 2019, já foram entregues cerca de 7 mil quilômetros de rodovias asfaltadas, um feito alcançado graças a uma gestão fiscal eficiente. Segundo Mauro Mendes:
“Implementamos um rigoroso ajuste fiscal, tornando as contas públicas mais eficientes. Hoje, investimos quase 20% de nossa arrecadação, sem novas dívidas.”
Esses investimentos não apenas melhoram a mobilidade, mas também criam um ambiente mais favorável para os negócios e o desenvolvimento regional.
O que isso significa para o cidadão comum?
A Lei da Reciprocidade representa um passo importante para equilibrar a relação entre o Estado e o contribuinte. Com prazos claros e penalidades em caso de descumprimento, o cidadão terá mais segurança e previsibilidade ao lidar com serviços públicos. Além disso, a proposta promove maior transparência e eficiência na gestão pública, reforçando a confiança da população nas instituições.
Como acompanhar e participar?
Agora, o projeto segue para análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Como cidadãos, é fundamental acompanhar o andamento dessa proposta e pressionar os representantes eleitos para que defendam os interesses da população. Afinal, a eficiência no setor público é uma demanda de todos nós.
A Lei da Reciprocidade não é apenas uma medida prática; ela simboliza uma mudança de mentalidade no serviço público. É um lembrete de que os direitos do cidadão devem ser prioridade e de que o Estado também precisa ser responsabilizado por suas falhas.
Se aprovada, essa lei pode servir de inspiração para outras regiões do Brasil, mostrando que é possível construir uma relação mais justa e equilibrada entre o Estado e o contribuinte. E você, já imaginou o impacto positivo que medidas como essa podem trazer para sua vida?
