Lei cria Circuito Turístico da Região Oeste de Mato Grosso com 21 municípios para atrair investimentos e impulsionar a economia

Sanção da Lei nº 13.521/2026 pelo governador Otaviano Pivetta abre caminho para inclusão no Mapa de Regionalização do Turismo e captação de verbas estaduais e federais com apoio da Fecomércio-MT.

Escrito por Rebeca Moraes Fonte: CenárioMT 2 min de leitura

Publicado em 12/08/26 às 06:00 — Atualizado 1 hora atrás

Uma nova etapa de desenvolvimento econômico e valorização patrimonial foi aberta para a faixa oeste mato-grossense.

Sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, a Lei nº 13.521/2026 oficializou a criação do Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso.

A medida engloba 21 municípios e busca transformar a diversidade natural, histórica e cultural da faixa de fronteira em vetor de sustentabilidade e geração de empregos.

A articulação para o avanço da matéria no Poder Legislativo contou com a atuação direta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) e em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Acesso a verbas e ingresso no Mapa do Turismo

Com a formalização do circuito, as cidades contempladas ganham respaldo jurídico para captar repasses orçamentários (federais, estaduais e municipais), firmar convênios públicos ou privados e pleitear linhas de crédito específicas para infraestrutura e promoção turística.

Além disso, a lei serve de passaporte para que os municípios ingressem no Mapa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo — requisito indispensável para acessar programas nacionais de qualificação profissional, estruturação de destinos e participação em feiras do setor.

“O incentivo ao turismo regional contribui para diversificar a economia local e consolidar novas fontes de receita, sendo medida eficaz para induzir o desenvolvimento sustentável”, defendeu a Assessoria Legislativa da Fecomércio-MT em nota técnica enviada durante a tramitação da proposta.