O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição, por meio do relator Alexandre Elias Filho, aceitou o pedido da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e suspendeu os trâmites da ação que havia anulado o decreto nº 2.628/2001, responsável pela criação do Parque Estadual Cristalino. Com essa decisão, o arquivamento definitivo do processo, previsto para ocorrer nesta sexta-feira (21), foi evitado, permitindo novas discussões judiciais.
O caso será agora submetido ao centro de conciliação, sem prazo definido para a sua resolução. A decisão inicial de extinguir o parque ocorreu em abril deste ano, após a aprovação de embargos de declaração. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia acolhido a ação da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda e decretado a nulidade do decreto estadual nº 2.628/2001, assinado pelo ex-governador Dante de Oliveira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recorreu da decisão com embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJMT, confirmando a extinção do Cristalino II. Até então, o Estado não havia se manifestado ou tomado medidas para reverter a situação. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) interveio no processo, protestando contra a decisão de extinguir o parque e buscando ganhar tempo para reavaliações.
Com a intervenção dos representantes do presidente da República, Lula (PT), tanto o MP-MT quanto a PGE-MT questionaram a decisão e propuseram uma conciliação. O relator, Alexandre Elias Filho, viu a possibilidade de uma resolução consensual e determinou a transferência do caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição.
“Diante do pedido formulado pelo ente estadual, verifico a possibilidade de remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição, visando uma resolução consensual da lide, com o sobrestamento do feito até ulterior decisão, considerando a particularidade da questão socioambiental apresentada nestes autos”, determinou o magistrado.
O Parque Estadual Cristalino, localizado no extremo norte de Mato Grosso, desempenha um papel crucial na proteção contra o desmatamento. Composto por duas áreas contíguas, Cristalino I, com 66.900 hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares, o parque foi criado em 2000 e 2001, respectivamente, e protege uma vasta diversidade de espécies da Amazônia brasileira.
