A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão das obras da Ferrovia Estadual de Mato Grosso, especificamente no trecho inserido no município de Rondonópolis, conduzidas pela empresa Rumo Malha Norte S.A. A decisão foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, atendendo a uma ação do Município de Rondonópolis contra a Rumo e o Estado de Mato Grosso. A paralisação se deu após uma alteração no traçado da ferrovia, que foi desviado para perto de uma área residencial, gerando preocupações quanto aos impactos ambientais e sociais. A ferrovia vai interligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde com previsão de conclusão até 2028.
A alteração do traçado ocorreu em 2023, após uma proposta do Exército Brasileiro, que visava evitar que os trilhos passassem por uma área militar. Contudo, o novo trajeto levou a ferrovia para uma proximidade preocupante de áreas urbanas. “Se os trilhos não podem passar próximos à área do Exército, por que devem passar nos quintais dos munícipes rondonopolitanos?”, questionou a magistrada em sua decisão, destacando que a mudança no percurso não atende aos impactos ambientais e sociais, trazendo riscos significativos à população.
Decisão Judicial
Na decisão emitida nesta terça-feira, 30, a juíza Beltramini determinou a suspensão da Licença de Instalação nº 76012/2023, exclusivamente para o trecho que passa por Rondonópolis (km 45+311, 149). A decisão impede que a Rumo Malha Norte S.A. e outras empresas envolvidas prossigam com qualquer atividade relacionada à implantação do novo traçado da ferrovia dentro do município, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a magistrada ordenou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de emitir novas licenças para o trecho em questão até que seja expedida a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, a ser fornecida pelo Município de Rondonópolis. A juíza também requisitou a realização de uma audiência pública dentro de 60 dias para ouvir os moradores afetados, localizados entre os quilômetros 26.05 e 45.03 da ferrovia, estabelecendo uma multa diária de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida.
Contexto e repercussão
A mudança do traçado ferroviário foi inicialmente proposta devido a preocupações levantadas pelo Exército, que ofereceu uma contrapartida em infraestrutura para liberar o espaço avaliado em R$ 16,5 milhões para a Rumo. As propostas incluíam a construção de um bloco de apartamentos na Vila Militar Perimetral em Cuiabá, adequação da rede elétrica dos pavilhões de baterias do 18º Grupo de Artilharia de Campanha em Rondonópolis, e a construção de uma usina fotovoltaica em Campo Grande (MS).
Porém, a alteração do trajeto foi feita sem comunicação prévia à Prefeitura de Rondonópolis, levando a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo a investigar a legalidade da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida em outubro de 2021 para a Rumo. Nos autos, a juíza apontou que as ferrovias são tradicionalmente construídas longe dos perímetros urbanos para minimizar impactos negativos, como poluição sonora e desmatamento.
Argumentos legais e ambientais
A juíza Beltramini enfatizou a necessidade de cumprimento das normas urbanísticas e a proteção do bem-estar coletivo através de um planejamento adequado do uso do solo. Ela ressaltou que o novo traçado ferroviário não só falha em atender aos critérios de impacto ambiental e social, como também expõe a população a riscos consideráveis. “Os danos causados ao meio ambiente são muitas vezes irreversíveis, daí a importância do preenchimento do requisito do perigo da demora”, destacou.
Essa decisão representa uma importante intervenção judicial em favor da qualidade de vida e do planejamento urbano em Rondonópolis, refletindo uma crescente preocupação com os impactos ambientais e sociais de grandes projetos de infraestrutura. A suspensão das obras até a resolução das questões legais e ambientais poderá servir como precedente para outros casos semelhantes em todo o Brasil.
Próximos passos
Com a obra paralisada, o próximo passo será a realização da audiência pública para discutir as preocupações dos moradores e as possíveis soluções para o impasse. Enquanto isso, a Rumo Malha Norte S.A. e o Governo do Estado de Mato Grosso deverão reavaliar suas estratégias para o desenvolvimento da ferrovia, buscando um consenso que contemple as necessidades de infraestrutura e o bem-estar da população afetada.
A expectativa agora se volta para o desdobramento das audiências e as discussões sobre possíveis ajustes no projeto, que precisarão considerar tanto a viabilidade econômica quanto as questões ambientais e sociais levantadas pela comunidade e pela Justiça.
