O juiz Carlos Roberto Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, acatou pedido liminar para suspender obra de um centro de treinamento da franquia Ronaldo Academy, ligada ao ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno. O empreendimento está localizado ao lado do Parque Mãe Bonifácia, na Avenida Miguel Sutil.
Liminar atendeu pedido de pessoa identificada como Evanildo Martins da Fonseca. Ele alegou que em 31 de dezembro de 2019 se deparou com a construção. Segundo argumentado, a área está em litígio. Processo de reintegração de posse data de 2010.
Pedido liminar pleiteou que pessoa identificada como Marcelo Kará José, atual ocupante, se abstenha de efetuar qualquer alteração no estado do imóvel, sob pena de aplicação de multa.
Em sua decisão, o magistrado assinalou que a parte está alterando o estado de fato do imóvel em litígio, em total discordância com o Código de Processo Civil. “É evidente que a continuidade da obra gerará risco ao resultado útil ao processo caso a parte autora obtenha êxito em seu pleito inicial”, salientou.
“Isto posto, concedo a tutela provisória de urgência de natureza cautelar nos termos dos arts.300 e 301 do CPC, por conseguinte, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar qualquer alteração no estado de fato do imóvel em litígio, suspendendo a obra iniciada, sob pena de aplicação de multa de até 20 % sob o valor da causa”.
Constam ainda na relação das partes requeridas as pessoas identificadas como Newton Kara José e Eduardo Oliveira Fraga.
