A Justiça de Mato Grosso suspendeu, na quinta-feira (9), o funcionamento de feiras, academias, missas, cultos e celebrações religiosas em Querência, a 912 km de Cuiabá, para evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a decisão, esses serviços são proibidos pelo decreto estadual, mas não estava sendo cumprido pelo decreto do município.
“O funcionamento das demais atividades deve obedecer às normas estaduais, nos limites definidos pelo decreto estadual, especialmente em relação aos estabelecimentos alimentícios, para retirada no local ou na modalidade delivery”, cdiz trecho da decisão.
A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a ação, três dias após o MPE recomendar ao município que cumprisse as normas estabelecidas em decreto estadual assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), o município decretou medidas que eram opostas a recomendação.
O decreto municipal autorizava o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se mercados, farmácias, instituições financeiras, lotérica, feira livre de pequenos produtores, academias, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, distribuidoras de bebidas, padarias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios.
O documento também permitia a realização de missas e cultos religiosos, com restrições de funcionamento, limitados a 50% de sua capacidade, com distanciamento de dois metros entre as pessoas.
Segundo a ação do MPE, o a prefeitura do município ignorou a emergência em saúde pública, autorizando a abertura do comércio em geral e permitindo atividades de fácil propagação do vírus.
” É impossível que a vigilância sanitária municipal consiga fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais do município ara identificar se está havendo ou não a aglomeração de pessoas e se os responsáveis por esses estabelecimentos estão observando as normas sanitárias, o que contribuirá, ainda mais, para a instauração do caos social”, diz trecho da ação proposta, que foi aceita pela Justiça.
